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Dinheiro do Orçamento de Estado para as eleições autárquicas aumenta em 54%

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O Orçamento do Estado para 2017 prevê uma despesa global de 153,1 milhões de euros com os apoios públicos aos partidos. Desse montante, 60 milhões vão pagar a campanha das eleições autárquicas, o que representa um aumento de 54% face ao anterior acto eleitoral.

A secretaria-geral da Assembleia da República, que é responsável pelo pagamento das chamadas subvenções aos partidos, assume o aumento num esclarecimento enviado à TSF.

A estação nota que o Orçamento de Estado para 2017 (OE 2017) prevê que o Parlamento gaste, no total, 153,1 milhões de euros em subvenções aos partidos. Em 2016, esse valor ficou-se pelos 90,6 milhões.

Este aumento justifica-se com o fim dos cortes ao financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais que está previsto no OE 2017, apresentado pelo governo do PS no Parlamento, e pelo “acréscimo de 60 milhões de euros” que são destinados especificamente à campanha para as eleições autárquicas.

Trata-se de um aumento de 21 milhões de euros, ou seja 54%, face ao último ano em que houve eleições autárquicas, em 2013, conforme nota a TSF.

Nesse ano, o Estado gastou 38,8 milhões de euros, conforme nota enviada pelo gabinete do secretário-geral da Assembleia da República à rádio.

Este aumento nos valores pode contudo, ainda ser travado se os projectos de lei que PSD e Bloco de Esquerda vão levar a votação no Parlamento, no próximo dia 27 de Outubro, forem aprovados.

O PSD recuou e depois de ter defendido o fim da austeridade também para os partidos, vai apresentar uma proposta com vista a tornar os cortes de 20% nas subvenções públicas definitivos.

A proposta do BE aumenta o valor da redução para os 25%.

 

Fonte: ZAP

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11/12/2016
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