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Governante usa subsídio para pagar crédito de casa onde não mora

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Carlos Martins recebe 360 euros líquidos extra-ordenado por ter declarado residir em Tavira. Porém, ao DN admitiu que mora em Cascais e que o dinheiro do subsídio corresponde ao valor do crédito da casa do Algarve

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, admitiu, ontem ao DN, residir habitualmente em Cascais e não em Tavira, apesar de receber um subsídio de alojamento. O governante afirmou não pretender prescindir desta verba, que lhe foi concedido pelo primeiro-ministro, António Costa, até porque o valor líquido do mesmo, 360 euros, “corresponde ao valor aproximado” dos encargos que tem com o apartamento no Algarve, comprado semanas antes de ter tomado posse a 26 de novembro.

De acordo com a lei, os governantes têm direito a um subsídio de alojamento extra-ordenado, caso tenham residência permanente a mais de 150 quilómetros de Lisboa. Carlos Martins foi, segundo adiantou o semanário Expresso este fim de semana, um dos contemplados com subsídio de alojamento, num despacho de 1 de março de 2015 assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.
Porém, o governante está, de facto, a residir na freguesia de Murches, em Cascais, e não em Tavira, morada que indicou para efeitos de atribuição do subsídio. Segundo dados recolhidos pelo semanário, trata-se de uma vivenda com 300 metros quadrados, no condomínio Vila Poente, em Murches, no concelho de Cascais.

O problema começa no início de novembro de 2015, quando Carlos Martins comprou um apartamento em Tavira, já que tinha sido nomeado presidente da empresa Águas do Algarve, em julho daquele ano. Só que, a 27 de novembro, tomou posse como secretário de Estado do Ambiente. “Ao assumir funções no Governo, a 27 de novembro de 2015, teve de regressar a Lisboa e passou a utilizar a habitação em Murches, onde a sua esposa ainda residia”, disse o secretário de Estado ao DN, através do gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente.

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Residência para “banco ver”

Ou seja, de acordo com a lei, Carlos Martins não teria direito ao tal subsídio de alojamento, uma vez que, como admitiu ao DN, não reside a mais de 150 quilómetros de Lisboa. Porém, o secretário de Estado tem outra interpretação. É que, quando comprou o apartamento em Tavira, o contrato de compra e venda e o mútuo com hipoteca “celebrado com a Caixa Geral de Depósitos”, explicou, refere que se trata da compra para habitação própria e permanente.

“A não observação dessa situação poderia fazer incorrer em incumprimento contratual e no direito da referida instituição bancária de exigir o imediato pagamento do valor do empréstimo”, lê-se na mesma resposta de Carlos Martins enviada pelo ministério do Ambiente. Ou seja, Carlos Martins usa o argumento formal do contrato com a CGD para justificar o subsídio, ainda que a sua residência, de facto, seja a 20 quilómetros de Lisboa.

Mais: apesar de admitir que reside na freguesia de Murches, Carlos Martins acrescenta que, por força do contrato com a Caixa Geral de Depósitos, mantém encargos com o imóvel de Tavira, sendo que o que acaba por pagar a prestação do crédito é o valor líquido do subsídio de alojamento, os tais 360 euros. Vejamos: “O secretário de Estado mantém os compromissos e encargos da sua residência própria permanente, em Sta. Luzia [Tavira]. Tendo em conta que o valor líquido do subsídio de alojamento, cerca de 360 euros, corresponde a um valor aproximado a esses encargos, não tenciona o Secretário de Estado do Ambiente prescindir do mesmo”.

O DN ainda questionou Carlos Martins se, à semelhança de outros governantes no passado que se viram envolvidos em polémicas sobre o subsídio de alojamento (ver caixa), pretenderia abdicar do mesmo e restituir os valores já recebidos. “Tendo em conta a legalidade da sua situação, não conta o secretário de Estado prescindir ou devolver os valores recebidos”.

No despacho de 1 de março, autoriza-se ainda a aplicação do mesmo subsídio a quatro secretários de Estado: Fernando Araújo, secretário de Estado Adjunto e da Saúde; José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente; Carlos Manuel Martins, secretário de Estado do Ambiente e Célia Ramos, secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza; e ao ministro do Ambiente João Matos Fernandes.

Fonte: DN

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28/06/2016
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