Não tem antecedentes criminais, tem uma família que o apoia e mostrou arrependimento e disponibilidade para tratamento psiquiátrico. Esta é parte da justificação dos juízes para suspender a pena de um homem condenado a cinco anos de prisão por mais de 80 crimes de abuso sexual. “Em abstrato, o sistema de Justiça português pressupõe a reinserção dos indivíduos quando é possível, não a punição”
Comecemos pelos números: 11 vítimas de 82 crimes de abuso sexual de crianças e seis crimes de atos sexuais com adolescentes. Todos os crimes foram provados e o autor, um explicador de cerca de 50 anos, foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos suspensa por igual período pelos juízes do Tribunal de Viana do Castelo. Ou seja, este homem não vai – à partida – preso. Como se explica isto? “Em abstrato, o sistema de Justiça português pressupõe a reinserção dos indivíduos quando é possível, não a punição”, esclarece José Barata, vice-presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP).
“Os cidadãos acham que a Justiça criminal serve para punir as pessoas, mas não é esse o objetivo. Se os juízes acham que a pessoa pode ser reinserida na sociedade, então deve ser.” José Barata explica que, ao contrário da maioria dos países anglo-saxónicos, onde a Justiça é retributiva (“por exemplo, nos EUA quando se mata alguém, a pena pode ser a morte”), em Portugal não funciona assim. “Torna-se mais complicado em casos de fronteira. A Justiça é feita por homens e acaba por ser subjetiva.”
Fonte: Expresso