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Agressor condenado fica com guarda partilhada dos dois filhos, decide Tribunal


O Tribunal da Relação de Lisboa permitiu que um agressor condenado por violência doméstica ficasse com a guarda partilhada das crianças que o viram bater na mãe.

Esta parece ser uma decisão sem precedentes. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que um agressor, condenado por violência doméstica por dois anos (pena suspensa) ficasse com a guarda partilhada das crianças.

As agressões foram presenciadas pela filha mais velha e provadas em Tribunal. O psicólogo da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apelidou esta decisão de “pouco comum”.

O caso aconteceu no Natal de 2013 Na altura com oito anos a filha mais velha do casal assistiu a uma discussão com os pais. De acordo com o acórdão da relação, citado pela Sabado, “sem que nada fizesse prever”, o pai da menor colocou a mão à volta do pescoço da esposa.

Ela tentou refugiar-se perto da filha mas o pai ignorou e deitou-a ao chão. Duas vezes.

Dois anos depois, quando se separaram, a mãe pediu a guarda total das duas crianças, tendo ainda sugerido que o pai tivesse direitos de visita em fins de semana intercalados. No entanto a justiça decidiu pela guarda partilhada.

Sara, a vítima de violência doméstica, recorreu, mas o Tribunal da Relação de Lisboa ignorou o seu pedido considerando que como a pena de prisão já se extinguiu, esta não era “de relevo” para a decisão.

Esperemos que sem que se fosse prever, não volte a acontecer novamente o que aconteceu…

Mais uma decisão inexplicável em Portugal!


23/02/2019
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