Recusa do primeiro-ministro em levantar o segredo de Estado leva o Ministério Público a arquivar processo por suspeitas de práticas ilegais no SIS e no SIED
A recusa do primeiro-ministro, António Costa, em levantar o segredo de Estado relativo a algumas da actividades dos serviços de informações foi decisiva para o Ministério Público arquivar uma investigação sobre eventuais práticas ilegais no SIS e no SIED, nomeadamente escutas telefónicas de telefones fixos e móveis, registo de som ambiente, nomeadamente conversações, bem como interceção de e-mails, vigilâncias áudio e realização de fotografias de terceiros fora do espaço público.
Segundo o comunicado emitido esta terça-feira pelo DCIAP, o arquivamento foi consequência da recusa do primeiro-ministro António Costa em levantar o segredo de Estado. A procuradora titular dos autos pediu formalmente a quebra de segredo para poder prosseguir com a investigação, continuando a inquirir funcionários e ex-agentes dos serviços de informações junto das secretas. “Com vista a proceder à investigação, o Ministério Público solicitou ao Primeiro-Ministro o levantamento da classificação como segredo de Estado, classificação que decorre da lei. Tal pedido foi indeferido. Face a este indeferimento, o Ministério Público viu-se impossibilitado de realizar outras diligências investigatórias, uma vez que, necessariamente, viriam a colidir com aquela classificação”, ê-se no comunicado.
Além disso, o DCIAP explica, em comunicado, o que investigara até agora. “No inquérito investigou-se a eventual adopção pelos Serviços de Informação da República Portuguesa de procedimentos operacionais de intersecções telefónicas de telefones fixos e móveis, registo de som ambiente, nomeadamente conversações, bem como intercepção de e-mails, vigilâncias áudio e realização de fotografias de terceiros fora do espaço público”, lê-se no comunicado emitido esta terça-feira pelo DCIAP.
Este processo, recorde-se, nasceu na sequência do chamado “caso das secretas”, que envolveu o antigo diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho, e o respetivo diretor operacional, João Luís, ambos condenados em primeira instância, aguardando a decisão dos recursos. Durante o julgamento, João Luís, quadro do SIS e do SIED com 30 anos de serviço, relatou a existência de práticas ilegais, o que levou o Ministério Público a pedir a extracção de uma certidão para um novo processo.
Na investigação do DCIAP, João Luís prestou declarações como testemunha, mas estas não terão sido muito esclarecedoras já que, apesar de estar fora das secretas, continua obrigado ao Segredo de Estado.
Fonte: Sabado
