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Banco de Terras do Estado vai dar preferência a refugiados e deixa Portugueses para “segunda categoria”!

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Governo já enviou a proposta de lei sobre a criação do Banco e da Bolsa de Terras para o Parlamento. Candidatos com estatuto de refugiados terão preferência na cedência de terras para uso agrícola e silvo-pastoril.

Para efeitos de adjudicação, o Governo avança já com os “critérios de preferência”, “cuja ponderação é definida no âmbito de cada procedimento”. São eles: “jovem agricultor com mais de 18 e menos de 41 anos de idade”; “proprietário agrícola ou silvo-pastoril” de propriedade confinante”, desde que a mesma “se revele necessária à viabilização económica da exploração”; “candidatos desempregados”; e “candidatos com estatuto de refugiados”.

Quando houver empate na avaliação com base nestes critérios, no caso dos terrenos com objectivos de exploração agrícola e silvo-pastoril, há três critérios que “desbloqueiam” a ponderação: “candidatos com formação específica e adequada ao exercício da actividade”, “candidatos desempregados”; e a “candidatura que tenha por objecto a produção em modo biológico”. Até esta quarta-feira, 12 de Abril, esteve em discussão publica a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, pretendendo o um aumento da superfície agrícola utilizada em 150 mil hectares até 2017.

No caso da utilização florestal, são preferenciais como critérios de desempate na avaliação das candidaturas à cedência de terras do Estado através do Banco, os projectos apresentados por “cooperativas reconhecidas enquanto entidades de gestão florestal”, e por “outras entidades de gestão florestal” legalmente identificadas como tal.

 

Fonte: Publico

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13/04/2017
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