Câmara de Lisboa simula consultas ao mercado para contratar histórico do PS

Joaquim Morão, antigo autarca-modelo e membro da Comissão Política Nacional do PS, foi consultor da Câmara de Lisboa até Setembro. Para o contratar, o município simulou uma consulta ao mercado, recorrendo por duas vezes a duas empresas de um amigo de Morão

Esta é uma história sobre dois amigos donos de três empresas. As três foram convidadas duas vezes pela Câmara de Lisboa, em 2015 e em 2016, para apresentarem propostas de prestação de serviços relativos à gestão de projectos. Aquela que propusesse o preço mais baixo seria contratada.

Duas dessas empresas pertencem à mesma pessoa, um empresário de Castelo Branco, cidade onde também reside o dono da terceira. Este último preside a duas importantes associações de desenvolvimento regional, largamente financiadas por dinheiros públicos, das quais o primeiro é vice-presidente.

Os quatro convites que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) dirigiu às duas empresas do primeiro nunca tiveram resposta. Os dois contratos, no valor de cerca de 96 mil euros foram adjudicados, como previsto, à empresa do outro convidado, criada um mês antes.

A esta síntese falta acrescentar que o primeiro, António João Realinho, estava na altura pronunciado e a ser julgado por burla e falsificação, crimes pelos quais veio a ser condenado a quatro anos e meio de prisão efectiva, condenação ainda pendente no Tribunal Constitucional. Quanto ao segundo, trata-se de um prestigiado dirigente do Partido Socialista, Joaquim Morão, conhecido como um autarca modelo, que presidiu às câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco, quase sem oposição durante quase três décadas, e que foi feito comendador por Cavaco Silva.

A CML diz que tudo foi feito de acordo com a lei. Morão alega que prestou os serviços “em conformidade com o que foi contratado” e que a câmara convidou quem entendeu. António Realinho, por seu turno, recorda-se “vagamente” de ter sido convidado, mas não se lembra se respondeu e diz que não sabe a quem é que os contratos foram adjudicados.

António Costa ou Medina?

O primeiro procedimento de contratação da empresa JLD, Consultoria, Unipessoal, Lda, propriedade de Joaquim Morão Lopes Dias, teve início em data indeterminada, pouco antes de António Costa deixar a Câmara de Lisboa no fim de Março de 2015, ou pouco depois de Fernando Medina lhe ter sucedido. No processo camarário encontra-se um documento sem data, da responsabilidade da directora municipal de Projecto e Obras, Helena Bicho, que é o mais antigo de todos os que lá constam. Trata-se de uma minuta de um convite não endereçado, mas dirigido, sem margem para dúvidas, a Joaquim Morão.

Nele se afirma que o objectivo do município consiste na contratação, “no âmbito das actividades desenvolvidas em concretização do Programa de Governo da Cidade”, de “um apoio técnico de assessoria experiente na área da gestão de projectos e da construção de equipamentos e infra-estruturas municipais”. O texto esclarece que “a abrangência do trabalho a desenvolver não permite, a priori, a definição de um núcleo de funções restrito” e justifica o convite: “É do conhecimento desta direcção municipal que V. Exa. tem desenvolvido uma actuação notável nas áreas da gestão de projectos e construção de equipamentos e infra-estruturas, onde se demonstra uma experiência profissional consistente a que se aliam uma aptidão multidisciplinar ao nível da coordenação e gestão de projectos”.

Mais tarde, a 26 de Maio de 2015, a mesma directora municipal propõe a Manuel Salgado, vereador do qual dependem os seus serviços, que aprove a decisão de contratar “um aconselhamento consistente”, bem como a consulta de três entidades para o feito: AJNR – Consultores Lda; Remir – Consultores, Engenharia e Arquitectura Lda; e JLD – Consultoria Unipessoal Lda. A contratação proposta terá o preço base de 22.500 euros mais IVA e terminará a 31 de Dezembro desse ano. Manuel Salgado aprova de imediato e os convites são dirigidos às três empresas ainda nesse dia.

O texto é igual nas três cartas, mas não é exactamente o mesmo que consta da minuta anterior: em vez de referir que “é do conhecimento desta direcção municipal que V. Exa. tem desenvolvido uma actuação notável nas áreas (…)” diz que “é do conhecimento desta direcção municipal que essa empresa tem desenvolvido uma experiência considerável nas áreas (…)”. Entre a minuta sem data e os convites de 26 de Maio, alguém achou que era melhor convidar três empresas com uma “experiência considerável”, em vez de convidar apenas uma pessoa que “tem desenvolvido uma actuação notável”.

Por esses dias, o ex-autarca de Castelo Branco, que não era titular de qualquer empresa, cria a Joaquim Morão – Consultoria Unipessoal, Lda, cujo registo é efectuado em 20 de Abril. Todavia, pouco mais de um mês depois, a 29 de Maio, averba a mudança do nome da firma para uma muito mais discreta JLD – Consultoria Unipessoal, Lda.

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