Helicópteros e aviões são responsáveis por 60% da despesa pública total.
O Estado gastou com o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais (DECIF), que inclui meios aéreos e terrestres, quase 821 milhões de euros desde 2005.
Nessa despesa, estão integrados 62,4 milhões de euros orçamentados para 2016, que deverão ser quase todos utilizados. Os dados do Ministério da Administração Interna revelam que, desde 2005 e tendo em conta a verba orçamentada para 2016, o combate aos fogos custou, em média, quase 68,5 milhões de euros por ano. Em comparação, a verba aplicada na prevenção dos incêndios florestais ronda, em média, 20 milhões de euros anuais. Além do DECIF, o combate aos incêndios terá também absorvido verbas de outros serviços públicos, como as autarquias, mas que são difíceis de contabilizar.
Certo é que os meios aéreos no combate aos incêndios absorvem quase 60% da despesa total com o DECIF desde 2005. E o encargo mais elevado com esses meios aéreos ocorreu no ano passado: em 2015, o custo com os meios aéreos atingiu 50,6 milhões de euros, um aumento de 95,5% em relação a 2005. Para 2016, o Governo orçamentou 42,1 milhões de euros para despesa com meios aéreos, mas, havendo dois helicópteros Kamov inoperacionais, a verba não deverá ser toda utilizada. A dimensão da despesa com os meios aéreos revela como esta área é importante para os privados que alugam helicópteros e aviões para combate aos fogos.
Meios aéreos dão negócio milionário a privados
A utilização de meios aéreos no combate aos incêndios custou ao Estado, desde 2005, cerca de 473 milhões de euros, quase 60% da despesa total. Desse montante, mais de 272,5 milhões de euros dizem respeito a aviões e helicópteros alugados pelo Estado a empresas privadas. Para reduzir os custos e aumentar a operacionalidade dos meios aéreos, o ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira defende que a Força Aérea deve ser envolvida na política de luta contra os fogos.
O aluguer dos meios aéreos proporcionou às empresas privadas, segundo os dados fornecidos ao CM pelo Ministério da Administração Interna, um volume de negócios anual médio de 22,7 milhões de euros, entre 2005 e 2016. Para este ano, por exemplo, o Estado contratou aos privados, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais (DECIF), 41 meios aéreos com um custo total de 24,6 milhões de euros.
A luta contra os incêndios envolveu a contratação de 33 helicópteros ligeiros e oito aviões médios e pesados. Os meios aéreos foram contratados a três empresas: Everjets – Aviação Executiva, cuja maioria do capital pertencerá a Domingos Névoa (empresário bracarense dono da Bragaparques), INAER e Agro – Montiar.
Dessas três empresas, a Everjets tem a faturação mais elevada com o Estado: em 2016, o aluguer de 25 helicópteros ligeiros gera à Everjets um volume de negócios superior a 9,8 milhões de euros, segundo dados da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Em anos anteriores, os encargos com o aluguer dos meios aéreos chegaram a ser superiores: em 2007, ascenderam a 29,6 milhões de euros e, no ano passado, atingiram quase 27 milhões de euros.
Com os incêndios a marcarem de novo o verão deste ano, o primeiro-ministro já prometeu que o Governo vai avançar com a reestruturação da floresta, como forma de evitar os fogos. Uma das inovações no futuro plano de combate aos incêndios poderá passar pelo maior envolvimento da Força Aérea, como António Costa deu a entender quando afirmou em agosto que “o País tem muito a ganhar com a Força Aérea a combater fogos”.
Para Rui Pereira, “a Força Aérea tem uma competência específica inquestionável”. E adianta que, numa política de combate aos fogos, “em termos de custos e estabilidade e de dispositivo operacional de meios aéreos, seria muito positivo ter a Força Aérea”. O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, considera também que “será inevitável que a Força Aérea venha no futuro a dispor de meios de combate a incêndios florestais”.
Já José Júlio Norte, autarca com experiência na prevenção florestal, diz que “seria melhor aproveitar as verbas comunitárias para constituir uma equipa perita em análise e combate a incêndios”.
Fonte: CM
