Uma decisão que vai indignar certamente todos os Portugueses.
Os juízes de um tribunal em Lisboa entederam que um arguido não deve devolver um cêntimo ao estado. Isto apesar de ter lesado o Fisco em milhões de euros.
O motivo? Não foi acusado pelo “crime certo”.
O crime pelo qual poderia ser acusado e por isso devolver parte do valor é o crime de branqueamento de capitais.
O património do arguido foi avaliado em 13.8 milhões de euros. O arguido era um empresário do setor do ouro com 58 anos, condenado por fraude fiscal agravada. A pena foi de 7 anos de prisão, mas não tem que devolver um cêntimo.
De acordo com o Jornal de Notícias, “comprava o metal a particulares ou fornecedores que não queriam passar faturas e quando chegava a hora de o vender a uma empresa exportadora, que exigia ter tudo declarado ao Fisco, o negociante de ouro deparava-se com um problema: tinha de justificar todas as compras feitas à socapa”.
O homem era dono da loja Feira do Ouro, na Rua de Santa Catarina, Porto.
Emitiu durante três anos declarações em que particulares supostamente lhe vendiam artigus. Na realidade, isto era feito “sem qualquer correspondência com a verdade”, segundo o tribunal.
