As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) recebem, todos os anos, mais de 1,2 mil milhões de euros do Estado, mas não estão obrigadas a quotas em função do rendimento dos utentes. Isto significa que, na prática, podem acolher apenas crianças de famílias ricas.
Este dado foi confirmado ao jornal Público pelo Instituto da Segurança Social (ISS) e significa que famílias de rendimentos mais elevados estão a beneficiar de apoios do Estado que deveriam ser destinados a pessoas com dificuldades financeiras.
O diário apurou que o subsídio entregue pelo Estado às IPSS é definido à cabeça e fixado, a cada dois anos, nos protocolos estabelecidos entre as entidades envolvidas e os ministérios da tutela. Esse valor foi, neste ano, actualizado para 258,91 euros, não estando dependente dos rendimentos das famílias.
Mas a mensalidade a pagar por cada criança é definida pelas IPSS, sendo determinada em função dos rendimentos dos agregados familiares e à luz dos critérios únicos de cada instituição.
Não há assim um padrão generalizado de preço. Uma creche de uma determinada IPSS em Lisboa pode, desta forma, cobrar o triplo do valor pago, na mesma entidade, em Coimbra.
O Público refere que, teoricamente, uma IPSS até pode cobrar a um utente o valor total da despesa, mesmo que receba por cada criança um subsídio mensal da ordem dos 259 euros.
Acresce que as IPSS não estão obrigadas a receber um determinado número de utentes de famílias mais desfavorecidas e assim, naturalmente, privilegiam as crianças de famílias ricas que podem pagar maiores mensalidades.
Governo promete rever comparticipação
O Ministério da Solidariedade e Segurança Social refere, em nota ao Público, que as IPSS “estão obrigadas” a beneficiar as famílias mais desfavorecidas. Todavia, destaca que “podem seleccionar utentes de outros escalões de rendimentos, por forma a assegurar a sustentabilidade e continuidade da resposta social“.
Por seu turno, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social já se comprometeu a rever as regras de comparticipação familiar, de modo a substituir o actual valor fixo por criança por um modelo que varie em função dos rendimentos das famílias.
O Jornal de Negócios nota que este compromisso do Governo está assinalado no protocolo firmado entre o Governo, a União das Misericórdias, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Mutualidades para o biénio 2017/2018.
Fonte: ZAP
