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Crimes de gestão danosa da CGD em risco de prescrição


Os eventuais crimes de gestão danosa na CGD, recentemente divulgados, podem estar em risco de prescrever.

A Auditoria à Caixa Geral de Depósitos, o banco do Estado, chegou à Procuradoria Geral da República no ano passado, em Julho. Apesar de ter sido aberto um inquérito não existem arguidos no processo, passado mais de meio ano. Só este facto pode por si ter levado à prescrição de alguns crimes.

“O inquérito [a] factos relacionados com a Caixa Geral de Depósitos encontra-se em investigação, estando em curso diligências abrangidas por segredo de justiça. Não tem arguidos constituídos”, disse fonte oficial da PGR citada pelo Publico.

Mais, o facto da maioria dos crimes terem sido alegadamente praticados há mais de dez anos pode ainda ajudar à prescrição dos mesmos, afirma o ECO citado pelo Publico.

Em causa está a perda de 1200 milhões de Euros em créditos concedidos à revelia da Direção Global de Risco, o que pode ser considerado gestão danosa.

Ainda segundo o ECO, o crime de gestão danosa pune quem “provoque dano patrimonial em unidade económica do sector público ou cooperativo, por via de uma infracção intencional de normas de controlo ou de regras económicas de uma gestão racional”.

O relatório, produzido pela EY, abrange o espaço temporal de 2000 a 2015.


24/01/2019
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