Deputados aprovaram as alterações ao financiamento partidários sem saberem os valores de perda de receita para o Estado

PSD, PS, BE, PCP e PEV aprovaram as alterações ao financiamento partidários sem saberem os valores de perda de receita para o Estado. Os deputados envolvidos nas mudanças nem pediram essa informação.

Os partidos não pediram nenhuma avaliação ao custo das alterações que aprovaram ao financiamento partidário, apesar de dizerem que não há encargos adicionais para o Estado. Em causa está a potencial perda de receita com a isenção total do IVA. Os deputados podiam ter pedido uma estimativa ao Ministério das Finanças para calcular o impacto, mas não o fizeram. O veto do Presidente da República devolveu o projeto de lei à Assembleia da República, a qual só o deverá voltar a discutir no final de fevereiro, após o congresso do PSD.

Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças remete a questão para a secretaria dos Assuntos Parlamentares. Fonte oficial do gabinete de Pedro Nuno Santos garante ao ECO não ter existido nenhum pedido. A mesma informação é confirmada pelo deputado que coordenou os trabalhos, o social-democrata José Silvano, e pelos restantes membros do grupo de trabalho. “O grupo de trabalho não o fez nem ninguém aí propôs que tal se fizesse”, admite o deputado do PS, Jorge Lacão, ao ECO.

Após a polémica ter começado, os partidos que aprovaram as alterações — à exceção do Bloco de Esquerda — garantiram que o Estado não teria custos. Da lei aprovada “não resulta nenhum aumento de subvenção estatal ou quaisquer encargos públicos adicionais para com os partidos políticos”, lia-se no comunicado conjunto do PSD, PS, PCP e PEV divulgado pela Lusa. No entanto, esta conclusão é tirada sem haver um estudo do impacto da medida.

Ana Catarina Mendes, secretária-geral-adjunta do PS, disse este sábado que o PS vai manter todas as suas posições em relação ao diploma de financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, naquilo que poderá ser interpretado como uma afronta ao Presidente da República. Mas esse cenário de braço-de-ferro com Marcelo foi logo descartado por António Costa, que alegou que o Chefe de Estado pretendia ver um debate mais alargado. Que é o que está a ser feito, segundo o secretário-geral do PS.

“Não se trata de afrontar o Presidente da República, que foi aliás muito explícito na sua mensagem, não pondo nenhuma reserva de fundo quanto à lei” e “dizendo simplesmente que deveria ter sido objeto de um debate mais alargado”, explicou o secretário-geral do PS este sábado.

Já antes, Ana Catarina Mendes veio dizer que “não há nenhuma alteração à norma que isenta há décadas os partidos políticos do pagamento do IVA”. Contudo, houve, de facto, uma alteração. Já existia uma isenção do IVA, mas era limitada.

Esta incidia sobre a “aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”. Além disso, também há uma isenção no IVA para as “transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos”.

Fonte: ECO