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Despesas dos eurodeputados devem continuar a ser secretas, decide Tribunal de Justiça da UE

Cada deputado ao Parlamento Europeu recebe cerca de 4 mil euros por mês para “despesas gerais” do respetivo gabinete. Tribunal de Justiça da União Europeia rejeita apelo de maior transparência, nomeadamente através da apresentação de faturas das despesas, porque isso colocaria em causa a “privacidade” dos eurodeputados.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), sediado no Luxemburgo, decidiu a favor da manutenção do secretismo das despesas dos deputados ao Parlamento Europeu, considerando que a apresentação de faturas colocaria em causa a sua “privacidade”. A decisão do TJUE rejeita assim um apelo apresentado por um consórcio de jornalistas de investigação, depois de o Parlamento Europeu ter negado o acesso a documentos sobre as despesas dos eurodeputados com os respetivos gabinetes. Uma recente investigação desse consórcio, aliás, detetou a existência de 249 “gabinetes-fantasma”, sem existência comprovada.

Cada deputado ao Parlamento Europeu recebe cerca de 4 mil euros por mês para “despesas gerais” do respetivo gabinete, o que representa um custo global de 40 milhões de euros anuais para o erário público. O TJUE considera que a divulgação das faturas relativas a essas despesas colocaria em causa a “privacidade” dos eurodeputados. Além das “despesas gerais”, também estão em causa as despesas com viagens e alojamento que o consórcio de jornalistas pretendia que fossem registadas e divulgadas, por um imperativo de transparência.

Fonte: Jornal Económico


25/09/2018
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