O empresário António Mota, e a sua irmã Maria Manuela Mota de Santos, também accionista da ‘holding’ que controla a Mota-Engil, acordou pagar cerca de 6,1 milhões de euros no âmbito da ‘Operação Furacão’, para evitar ser acusado de fraude fiscal qualificada.
O ‘Económico’ sabe que o acordo estabelecido entre António Mota e o DCIAP – Departamento Central de Acção e Investigação Penal permite o pagamento desta verba em duas prestações.
A primeira parcela, de cerca de três milhões de euros, já foi paga, terminando o prazo para o pagamento da segunda tranche no final do presente ano, apurou o ‘Económico’.
Contactada, fonte da Mota-Engil não quis comentar este assunto.
A ‘Operação Furacão’ iniciou-se em 2006 e envolveu cerca de 700 arguidos.
As buscas à Mota-Engil ocorreram em 2006 e António Mota e irmã foram constituídos arguidos no âmbito deste processo em 2009.
A decisão final do DCIAP foi lavrada em Maio passado, sentenciando que o processo fica suspenso durante dois anos, período durante o qual o qual António Mota e a irmã não devem incorrer em ilícitos similares.
Segundo o ‘Observador’, “o juiz Carlos Alexandre manifestou a sua discordância face aos acordos efectuados entre o DCIAP e os arguidos, mas acabou por sufragá-los porque a isso está obrigado em virtude de uma anterior decisão da Relação de Lisboa, lê-se no despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal a que este jornal electrónico teve acesso.
Ainda de acordo com o ‘Observador’, o DCIAP entende que “o juízo de censura que a actuação” dos gestores desperta “encontra-se mitigado” pelo facto de não serem os autores da fraude.
Fonte: Económico
