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Duarte Lima perde recurso no Constitucional mas ainda não vai preso

O Tribunal Constitucional chumbou mais um recurso de Duarte Lima. O ex-líder da bancada parlamentar do PSD argumentava que deveria poder recorrer para o Supremo, mas os conselheiros barraram-lhe esse caminho. Ainda resta, no mínimo, mais um recurso para evitar a entrada na prisão

Domingos Duarte Lima perdeu mais um recurso. Agora no Tribunal Constitucional. Um acórdão do relator Teles Pereira indeferiu um pedido de nulidade que o arguido tinha feito relativamente a mais um chumbo: o antigo deputado tem sete anos de prisão para cumprir e queria recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, mas a lei diz que só há recurso para penas superiores a oito anos. O TC diz que essa lei não viola a Constituição.

Duarte Lima, que na primeira instância foi condenado a dez anos de prisão por burla e abuso de confiança no caso BPN – Homeland, e viu o Tribunal da Relação de Lisboa reduzir a pena para sete anos – ainda pode recorrer desta pena para o Tribunal Constitucional.

Fonte próxima de Duarte Lima desvaloriza a decisão do TC: “É uma questão processual que não adianta nada à questão central”. E acrescenta que o processo volta a baixar à Relação.

Em novembro de 2014 Duarte Lima foi condenado a dez anos de prisão por ter burlado o BPN no negócio da venda de terrenos junto ao local onde iria ser construída a nova sede do IPO, em Oeiras.

Duarte Lima, que alegou sempre inocência, recorreu para o Tribunal da Relação que manteve a condenação mas reduziu a pena para sete anos de prisão que o antigo líder da bancada parlamentar do PSD ainda não começou a cumprir.

Fonte: Expresso


15/06/2018
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