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EDP decide deixar de pagar imposto


A empresa anunciou que não pretende pagar os 69 milhões de euros devidos em 2017 pela contribuição extraordinária sobre a energia.

Segundo o portal Observador, a EDP decidiu não pagar a contribuição extraordinária sobre a energia (CESE) referente a 2017. Esta contribuição foi criada em 2014 e tem sido alvo de ações de impugnação em tribunal por parte das maiores empresas (EDP, Galp e REN). Agora, a EDP “decidiu passar a exercer o seu direito de proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela Lei”, afirmou a empresa ao Observador. A prestação de garantias bancárias em vez da liquidação do imposto alvo de reclamação tem sido a prática da Galp até agora.

Dos 655.4 milhões de receita fiscal com esta contribuição desde 2014, apenas foram pagos 317.37 milhões, ou seja, menos de metade do que era devido. Com a recusa da Galp e da EDP em pagarem a contribuição, no ano passado o Estado arrecadou apenas 35.8 milhões dos 192 milhões devidos. Questionado este sábado pelos jornalistas, o primeiro-ministro não quis comentar a decisão da EDP. António Costa apenas lamentou “a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior Governo”.

Reagindo à notícia da recusa da EDP em liquidar a contribuição em falta, o deputado bloquista Jorge Costa lembrou o episódio que marcou o dia da aprovação final do Orçamento, com o recuo do governo e do PS na criação de uma contribuição sobre os lucros excessivos das empresas de energia renovável.

“Reconhecida pelo recuo do governo na contribuição das renováveis acordada com o Bloco, a EDP envia o seu raminho de rosas. Os donos do país são ricos e… mal-agradecidos”, afirmou Jorge Costa.

Fonte: Esquerda.net


07/01/2018
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