O jornal Expresso revelou este sábado e-mails de João Manso Neto onde a própria EDP apresenta a legislação que determinou as rendas pagas pelo Estado à empresa desde 2007. João Manso Neto, atual líder da EDP Renováveis, submete a António Mexia um rascunho que, depois, foi entregue ao governo de José Sócrates.
Os CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual -, foram estabelecidos em 2004 no final do governo de Santana Lopes (era António Mexia, atual presidente da EDP, Ministro das Obras Públicas) a título de compensação pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia (CAE) celebrados entre o Estado e a EDP em 1995, na preparação da “liberalização do mercado elétrico” e da privatização da companhia, e resultou em taxas de remuneração efetiva na ordem dos 14%, pagos pelo consumidor.
O jornal Expresso revelou agora que a própria EDP terá definido os contratos estabelecidos. A empresa terá trabalhado sobre a resolução do conselho de ministros que depois viria a resultar nos CMEC.
A conclusão do jornal parte de uma conversa por e-mail, a que o Expresso teve acesso, entre João Manso Neto, atual líder da EDP Renováveis, e António Mexia, onde Manso Neto submete a Mexia um rascunho que, depois, foi entregue ao governo de José Sócrates, entrando os CMEC em vigor a partir de 2007.
“Este é o draft de RCM [resolução de conselho de ministros] que propusemos ao Governo. Sei que o Dr. Miguel Barreto e o Dr. Rui Cartaxo estão a fazer-lhe alguns ajustes formais”, lê-se no email. Miguel Barreto era diretor-geral de energia e, Rui Cartaxo, era assessor do então Ministro da Economia Manuel Pinho.
Manso Neto terá ainda enviado um email a António Castro Guerra, secretário de Estado da Indústria na altura, onde se lê, segundo o jornal: “Estimado Sr. Professor, como combinado na nossa reunião de ontem, junto remeto draft do documento em epígrafe [a proposta de resolução], que tem o acordo da EDP e da REN.”
Os emails estarão na posse do Ministério Público, que está a investigar suspeitas de corrupção nos CMEC (link is external). António Mexia e João Manso Neto estão entre os arguidos. As mensagens terão sido obtidas nas buscas à EDP realizadas no passado dia 2 de junho e o inquérito deverá ficar concluído até 4 de dezembro.
Fonte: Esquerda.net
