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ESCÂNDALO! Tribunal Constitucional não tem meios para fiscalizar riqueza dos políticos

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Conclusão pertence ao Grupo contra a Corrupção do Conselho da Europa.

Cinco procuradores para fiscalizar mais de 15 mil titulares de cargos políticos significa que o Tribunal Constitucional não tem meios para cumprir essa tarefa e que as declarações de rendimentos “são analisadas com dois anos e meio de atraso”: estas são algumas das conclusões de um relatório do Grupo contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO), citadas pela TSF.

Segundo o documento, citado pela referida rádio, uma visita dos elementos do GRECO a Portugal, em Julho do ano passado, permitiu concluir que o Tribunal Constitucional ainda só completara a análise das declarações de rendimentos referentes a 2012. O relatório aponta, desse modo, para uma razão em primeiro lugar: “falta de meios do gabinete do Ministério Público que funciona no Tribunal Constitucional”.

Além disso, de acordo com a TSF, o documento aponta ainda para o facto de, num plano geral, a legislação portuguesa de prevenção contra a corrupção de deputados, juízes e magistrados revelar problemas, isto é, a prevenção deste crime assumir pouco significado.

Fonte: Económico

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10/02/2016
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