O Governo passa a gestão da Carris para a Câmara de Lisboa e entrega ao Estado a dívida histórica da empresa, que em 2014 ascendeu a 813,2 milhões de euros
A Carris tem um novo dono: a Câmara Municipal de Lisboa. O anúncio foi feito esta manhã pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes na cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento para a municipalização da Carris. No entanto, apesar de gestão da empresa passar a ser assegurada pela autarquia de Lisboa, “a dívida histórica da empresa mantêm-se no Estado”, explicou o ministro.
“Não há qualquer forma de pagar essa dívida no futuro com a exploração da empresa”, refere Matos Fernandes. Em 2014, a dívida ascendeu a 813,2 milhões de euros, quando em 2013 era de 776,9 milhões de euros, segundo Relatório e Contas de 2014. Os capitais próprios da Carris eram negativos em 2014 e ascendiam a 924,3 milhões de euros.”O Estado manterá também o apoio às tarifas que têm apoio social, como aliás faz em todo o país e a todas as empresas, sejam elas públicas ou privadas”, comenta o ministro.
Matos Fernandes recordou igualmente que, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), foi recentemente lançado um “aviso para a compra de autocarros com elevada prestação ambiental, que pretende introduzir no país 500 novos autocarros e do qual a Carris será certamente uma das principais beneficiárias”, diz.
No entanto, a partir da passagem efetiva da gestão da Carris para a autarquia, passa a ser a Câmara de Lisboa “a assumir a responsabilidade pelas obrigações de serviço público da empresa, obrigando-se a compensá-la para que os seus resultados sejam tendencialmente positivos”. O ministro considera que “não há forma de cumprir o serviço público de transporte sem a devida compensação financeira e esta – diz –, passa a ser do município”.
Do lado laboral, Matos Fernandes adiantou que “o estatuto atual dos trabalhadores é mantido nesta transferência, podendo a autarquia, por ter uma maior latitude de gestão, desenhar políticas de contratação e valorização profissional para os seus quadros”.
Sobre as dificuldades que as empresas de transporte coletivo têm atravessado nos últimos tempos em Lisboa, o ministro do Ambiente recordou que nos quatro anos que antecederam o atual Governo o “Metro e a Carris perderam 25% dos passageiros”.
“Estas empresas, em conjunto com a Transtejo e a Soflusa perderam 1000 trabalhadores”, comentou o ministro, admitindo que “a fragilidade do sistema de bilhética, que eclodiu nas nossas mãos, era sabida desde 2011 e ninguém fez nada para a debelar”. “Apesar destas vicissitudes, o Metro aumentou em 10% o número de passageiros transportados”, frisou, referindo que “durante dias a linha verde do Metro funcionou com seis carruagens e as melhorias sentidas foram evidentes, com a consequência negativa de ter que se fechar a estação de Arroios”.
O ministro do Ambiente anunciou ainda que no próximo verão serão iniciadas obras na estação de Arroios, de modo a que também nesta possam parar composições com seis carruagens.
No Metropolitado de Lisboa – que continuará a ser propriedade do Estado –serão “sentidas melhorias ao longo de 2017, com as obras levadas a cabo no primeiro semestre nas estações dos Anjos e do Intendente”, com a “melhoria e atualização – um “upgrade” – no sistema de bilhética” e com outras obras, “de maior fôlego financeiro, no átrio norte da estação do Areeiro, do Colégio Militar, da Praça de Espanha, dos Olivais e das Olaias”.
“Ainda este ano – disse Matos Fernandes – teremos mais composições a circular no Metro, estando iminente a recuperação de muitas das composições que se encontram paradas”.
Quanto à bilhética, a Carris e o Metropolitano “não terão futuros separados”, pois no Memorando de Entendimento agora assinado “fica claro que nenhuma das empresas criará títulos novos, obrigando-se à venda apenas de títulos intermodais”.
Para aumentar a procura de transporte público, “queremos que Metro e Carris favoreçam a circulação por famílias, garantindo que pais com filhos a caminho da escola usem mais os transportes coletivos”, defendeu o ministro.
“Queremos ainda que os mais idosos voltem a usar os transportes coletivos, criando condições especiais para eles, sendo que esta é uma questão essencialmente da Carris”, frisou Matos Fernandes.
Fonte: Expresso
