As pedreiras existiam antes da legislação entrar em vigor. E acabaram por ter (ou manter) a sua licença sem cumprir a legislação.
O acidente que acabou por ter vítimas mortais na estrada municipal que liga Borba a Vila Viçosa na segunda-feira passada aconteceu mas não foi por falta de avisa. Existiram cinco tentativas de aviso, mas nenhuma pareceu acolher reação do Governo.
Era a Câmara Municipal de Borba a única que tinha legal legitimidade para fechar a estrada EN255 e não o fez, diz o Publico. Já a entidade que devia exercer pressão para fiscalizar as pedreiras em atividade, a Direção Geral de Energia e Geologia, nada fez. Há muitos mais envolvidos que deviam ter feito algo, e nada fizeram.
Foi por isso que o Ministério Público abriu um inquérito “para apurar as circunstâncias” em que aconteceu o acidente. O Ministério da Economia, através do sue Ministro, também garantiu que vai abrir outro inquérito paralelo. Marcelo Rebelo de Sousa também apareceu, em visita relâmpago que demorou 15 minutos.
A legislação, de 1982, fez com que as pedreiras tivessem que respeitar uma zona de defesa com margem de 30 metros em relação à estrada, mas as imagens demonstram claramente que a pedreira estava muito mais perto do que o legalmente admissível. Esta é uma zona do país onde as pedreiras são essenciais para o emprego.
Perante isto tudo impera a pergunta: quantas estradas destas há pelo país fora?
Damos como exemplo a notícia de março deste ano que dava conta que as fissuras da ponte 24 de Abril já estão identificadas há oito anos e ninguém fez nada em relação a isso. Quanto tempo mais é que vai ser preciso para olharmos para as estradas do nosso país e começar a prevenir em vez de remediar?
