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Estas são as despesas que pode abater no IRS com o seu animal de estimação

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Primeiro as boas notícias: é possível abater despesas com animais domésticos no IRS. Depois as más notícias: só se podem deduzir algumas despesas veterinárias no IRS anual.

Os gastos com o veterinário aceites no IRS

De acordo com artigo 78.º – F do Código do IRS, apenas se pode deduzir os gastos com animais domésticos em atividades veterinárias da secção M, classe 75000.

Segundo a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, as despesas incluídas neste setor são:

– atividades veterinárias com e sem internamento de animais de criação e companhia;
– cuidados médico-veterinários prestados em hospitais, centros de atendimento médico-veterinário, clínicas canis, explorações agrícolas ou em outros locais;
– tratamento médico-veterinário (cirúrgicos, dentários, etc,);
– atividades de diagnóstico (clínico, laboratorial, patológico e outro);
– transporte de animais doentes;

Os encargos veterinários que ficam de fora

Pelo contrário, não são aceites:
– inseminação artificial;
– alojamento, tosquia e outros serviços para animais de criação sem cuidados de saúde;
– arrendamento de terrenos para pastagens;
– atividades de controlo veterinário na produção de alimentos;
– serviços para animais de companhia sem cuidados de saúde.

Assim, recomenda-se pedir faturas separadas para serviços ou produtos com e sem dedução fiscal. Se uma consulta veterinária dá direito à devolução de 15% do IVA, uma tosquia, já não dá, podendo, no entanto, ser englobada nas despesas gerais familiares.

A dedução possível de despesas veterinárias no IRS

Um dono pode deduzir em IRS 15% do IVA do total gasto ao longo do ano em despesas veterinárias elegíveis, na reparação de automóveis e motociclos, em cabeleireiros, alojamento e restauração. A devolução de IVA possível nas despesas conjuntas destes setores está limitada a 250 euros por agregado familiar.

As restantes despesas veterinárias ou despesas gerais com o animal podem ser inseridas nas despesas gerais familiares, um setor que também apresenta um limite geral de 250 euros de dedução.

Deve pedir fatura com o número de contribuinte e validar as mesmas no portal e-fatura para ter direito à dedução.

Saiba como deduzir estas despesas no artigo relativo a despesas veterinárias no IRS.

 

Fonte: Economias

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07/02/2017
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