Conjunto de transferências realizadas entre 2011 e 2014 comunicadas pelos bancos não foram alvo de controlo pelo fisco e estavam omissas das estatísticas. Inspecção de Finanças averigua o caso.
O fisco recebe todos os anos informação dos bancos a identificar, uma por uma, as transferências de dinheiro realizadas a partir de Portugal para as contas sediadas em paraísos fiscais, mas uma enorme quantidade de fundos passou ao lado do controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nos últimos anos, o que já levou o Ministério das Finanças a dar ordem à Inspecção Geral de Finanças (IGF) para averiguar o que se passou.
Em causa estão transferências de quase 10.000 milhões de euros realizadas durante quatro anos (de 2011 a 2014) e que não foram nesse momento alvo de qualquer tratamento por parte do fisco, embora tenham sido comunicadas à administração fiscal pelas instituições financeiras, como a lei obriga. O Ministério das Finanças confirmou ao PÚBLICO que as divergências e as “omissões” foram detectadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para os centros offshores e os chamados “territórios com tributação privilegiada”.
Foi durante esse trabalho que, segundo o Ministério das Finanças, foram detectadas “incongruências com a informação relativa aos anos anteriores, que levaram o actual Secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade] a determinar à AT que fossem esclarecidas tais incongruências e apurada a sua origem”.
Em 2010, por ordem do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques (último Governo de José Sócrates), a publicação destas estatísticas passou a ser obrigatória e, nesse ano, foram divulgados valores relativamente às transferências de 2009. Mas depois disso, nos anos em que Paulo Núncio foi secretário de Estado, as estatísticas não foram publicadas no Portal das Finanças, o que só veio a acontecer em Abril de 2016, quando o seu sucessor, Fernando Rocha Andrade, mandou divulgar os dados de 2014 e os números dos anos anteriores que estavam em falta.
Mas os valores publicados nessa altura não coincidem com os números que entretanto, oito meses depois, foram actualizados. Ao confrontar as últimas estatísticas, o PÚBLICO detectou uma discrepância muito significativa entre os valores ali enumerados e os montantes publicados pela AT em Abril, diferença que, ao ser questionado pelo PÚBLICO, o ministério das Finanças confirmou. Se nos primeiros ficheiros o fisco dizia que tinham sido enviados 7162 milhões de euros para offshores de 2011 a 2014, agora, o valor contabilizado é mais do dobro: são 16.964 milhões de euros, uma diferença superior a 9800 milhões.
Fonte: Publico
