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FMI quer portugueses a trabalhar mais anos e com menos direitos na reforma

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O chefe da missão do FMI em Portugal está em Lisboa para a quarta missão pós-programa de ajustamento financeiro. Mercado de trabalho, reposição da lei das 35 horas, salário mínimo e despesa pública são temas em agenda.

A reforma das pensões deve garantir que as pessoas trabalhem mais anos, defende Subir Lall, chefe da missão do FMI em Portugal.

Em entrevista à agência Lusa, o representante do Fundo Monetário Internacional afirma que as medidas introduzidas no sistema de pensões nos últimos anos tiveram um impacto muito limitado na despesa, sendo expectável que a despesa venha a aumentar.

Subir Lall explica que, tendo em conta o perfil demográfico de Portugal, cuja população está a envelhecer e cuja esperança média de vida está a aumentar, é expectável que “as pessoas vão trabalhar mais anos”, pelo que “é preciso desenhar o sistema de uma maneira que incentive o trabalho” para que o sistema de pensões “se adapte à estrutura do emprego e da demografia”.

No relatório “Da crise à convergência: traçar um rumo para Portugal”, Subir Lall e outros dois economistas da instituição (Dmitry Gershenson e Albert Jaeger) escrevem que Portugal implementou uma série de medidas no sistema de pensões nos últimos anos – como a introdução do factor de sustentabilidade que indexa as pensões à esperança média de vida, o aumento da idade da reforma para os 66 anos e a suspensão da indexação das pensões ao crescimento e à inflação e a criação de uma taxa de solidariedade para as mais elevadas – mas consideram que o impacto na despesa que decorre destas mudanças “tem sido limitado”.

Além disso, prevê-se que a despesa aumente.

Por isso, uma das sugestões é que a reforma das pensões tenha como objectivo reduzir o período de transição para o novo sistema e que os direitos adquiridos para os que ainda não se aposentaram sejam reduzidos.

Lall, Gershenson e Jaeger defendem ainda que esta reforma das pensões “pode contribuir para uma maior participação no mercado de trabalho” e que os próximos passos devem passar por “aumentar a recompensa pelos anos adicionais de descontos para os trabalhadores com baixos rendimentos”.

No que se refere às pensões mínimas, a recomendação é que “aumentem em proporção ao número de anos de contribuições, eliminando os aumentos fixos actuais.

Quanto ao compromisso do Governo de não tocar nas pensões já em pagamento, Subir Lall diz que é preciso “esperar pelas propostas específicas”.

A equipa liderada por Subir Lall está em Lisboa para realizar a quarta missão pós-programa de ajustamento. Esta terça-feira, reúne-se com os parceiros sociais, no âmbito do processo de acompanhamento e monitorização da economia nacional.

As políticas do mercado de trabalho e o seu impacto fiscal, incluindo a reposição da lei das 35 horas de trabalho semanal para a função pública, o salário mínimo, a despesa pública e as desigualdades são os temas que constam da agenda do encontro.

 

Fonte: RR

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28/06/2016
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