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Fundos na CGA não dão para pagar reformas

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Esforços financeiros ascenderam a 865 milhões de euros.

Os fundos de pensões de empresas públicas e sociedades de capitais públicos integrados no sistema de pensões da Função Pública estão a penalizar as contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Há quatro fundos que se esgotaram e outros nove sem receitas suficientes para suportar os encargos com reformas.

O esforço financeiro da CGA nos últimos anos ascende quase a 865 milhões de euros. Os números são revelados no relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas à execução orçamental da Segurança Social, em 2015, que também avalia as contas da CGA. Dos 18 fundos integrados na CGA, quatro já não têm reservas.

O dos antigos trabalhadores dos CTT – 15 565 beneficiários – esgotou-se em 2011 e, de então para cá, até ao final de 2015, obrigou a um esforço do Estado para cobertura de encargos no valor de 700,1 milhões de euros.

Depois, em 2012, acabaram as verbas guardadas para os fundos BNU e Macau. Em três anos, os dois fundos obrigaram a CGA a suportar despesas de 121 milhões. Em 2014 esgotou-se também a reserva do fundo de pensões do INDEP, que obrigou a um reforço do Estado de 2 milhões. Além destes quatro fundos, também o dos militares, transferido em 2014 para a CGA, está a dar dores de cabeça ao organismo público que gere as reformas da Administração Pública.

Aquando da mudança para a CGA não foi feita reserva de capital “por não existirem verbas para o efeito”, lê-se. Por isso, os encargos têm sido suportados pelo Ministério da Defesa, no total de 41,6 milhões de euros.

Estes cinco fundos representaram um encargo de 864,9 milhões até ao final de 2015. Os números analisados pelo Tribunal de Contas mostram também que dos 18 fundos integrados na CGA, “apenas seis continuam a canalizar para este organismo as respetivas contribuições”.

Em 2015, o montante arrecadado pela CGA com estas receitas ascendeu a 57,3 milhões, o que representa uma queda de 1,8% face a 2014.

 

Fonte: CM

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21/08/2016
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