Bruxelas enviou 50,6 milhões de euros para cobrir os prejuízos dos incêndios de 2017. No entanto, o jornal i apurou que a verba vai ser distribuída unicamente pelos municípios afetados em outubro e que 26,5 milhões ficam para candidaturas de instituições do Estado. O PSD vai denunciar a situação em Bruxelas e quer questionar a Comissão Europeia. Bruxelas já veio dizer que a distribuição das verbas cabe ao Estado Português.
O Parlamento Europeu aprovou, em maio, a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para colmatar os prejuízos dos incêndios de junho e outubro de 2017, cujos danos ascenderam a 1.458 milhões, conforme se lê na página da Comissão Europeia.
No entanto, o jornal i apurou que dos 50,6 milhões, 26,5 milhões de euros vão para instituições do Estado e os restantes 24 milhões estão destinados a reparar os danos causados pelos incêndios de outubro. Desta forma, incêndios como o de Pedrógão Grande “ficam de fora”.
O Governo explicou que os prejuízos nos concelhos atingidos pelos incêndios já foram cobertos pelo Fundo de Emergência Nacional e pelo Programa Operacional do Centro.
A verba será distribuída por entidades públicas “porque são elas que organizam as candidaturas ou repõem as condições das entidades que são apoiadas. Por exemplo, parte dos recursos vão ser afetos ao Ministério da Administração Interna mas destinam-se a repor as despesas que as corporações de bombeiros e outras entidades do sistema de proteção civil tiveram com os incêndios”, explicou o ministro do Planeamento e Infraestruturas à Antena 1.
GNR, Proteção Civil, Instituto de Conservação da Natureza e Fundo Florestal Permanente vão, deste modo, poder fazer a reposição de veículos perdidos e reforçar o material de combate a fogos. Também a Marinha, a Força Aérea e o Exército, e outros órgãos com responsabilidades no combate aos incêndios vão ser contemplados.
O ministro Pedro Marques sublinha que o princípio é repor as condições que existiam nos territórios antes dos incêndios e que parte da verba já foi gasta no combate aos incêndios.
“Estamos sempre a falar de despesas de reposição das condições do território ou dos sistemas de proteção civil de combate aos incêndios. Fomos afetando literalmente centenas de milhões de euros de fundos comunitários ou do Orçamento do Estado”, acrescentou.
“Podemos reembolsar alguns dos adiantamentos que tivemos de fazer ou podemos abrir novos concursos como vamos agora fazer no caso das infraestruturas de outubro”, declarou Pedro Marques.
Restam 24,1 milhões para os concelhos atingidos pelos incêndios do ano passado. As candidaturas abertas na sexta-feira passada especificam que se destinam aos “municípios, suas associações, e as empresas municipais com mais de 4500 hectares de área ardida nos incêndios de 15 de outubro”.
Também em reação à notícia do i, o ministro da Administração Interna veio assegurar que o Governo vai atribuir a totalidade da verba recebida de Bruxelas. “Todo o fundo será atribuído e foi aliás essencial para a capacidade de resposta que o país tem tido este ano reconhecidamente em matéria de prevenção e combate aos incêndios”, declarou Eduardo Cabrita.
No Funchal, o ministro detalha que o está reservado “quer à recuperação de zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, como também àquilo que é um grande objetivo nacional: garantir que estamos melhor preparados”.
O governante referiu que o Governo “definiu atempadamente quais os mecanismos de apoio, a forma de avaliação”.
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