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Governo não tem 600 milhões para cumprir “promessa” aos professores

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As negociações entre professores e Governo, que decorreram esta segunda-feira, não correram bem. No debate quinzenal, o primeiro-ministro António Costa manteve a proposta do Governo em cima da mesa, ao contrário de Tiago Brandão Rodrigues, e reiterou: “não temos 600 milhões” para os professores.

Desde a saúde à economia, das relações internacionais aos combustíveis. Eram vários os temas esperados no debate quinzenal, embora a personagem principal tenha sido o descongelamento da carreira dos professores.

Entre exigências à esquerda e insistências à direita, António Costa apontou o dedo à postura intransigente dos sindicatos, acabando por admitir que não há dinheiro para devolver aos professores todo o tempo perdido, adianta o Observador.

“Não há disponibilidade para fazer o acordo com base na posição intransigente dos sindicatos, não havendo evolução não há mais negociação, a não ser que haja disponibilidade para evolução”, afirmou o primeiro-ministro.

Fernando Negrão lançou a Educação para a fogueira, introduzindo assim a contagem do tempo de carreiras no debate. Depois de o OE para 2018 ter sido aprovado, lembrou, foi votada uma resolução no Parlamento (que contou com o apoio do PS) que apontava a uma contabilização dos “tempos totais” de descontos dos professores, no momento de descongelar as carreiras.

Negrão acusou assim o Executivo socialista de deixar uma promessa por cumprir, e Costa respondeu com a palavra-chave: “intransigência”, lembrando que os sindicatos não quiseram abdicar da contagem de todo o tempo de congelamento de progressões.

Costa afirmou ainda que aquilo que foi aprovado no Orçamento visou “a abertura do processo negocial para se definir o tempo e o modo dessa contagem, tendo em conta a sustentabilidade dos recursos disponíveis”.

“Convém recordar que o que consta do Programa do Governo foi o princípio do descongelamento de carreiras e o cronómetro foi reposto a contar para os professores”, frisou, acrescentando que já este ano houve descongelamento para cerca de 45 mil docentes, num montante de despesa de 90 milhões de euros, escreve a RTP.

O Governo tem lembrado que nas leis do Orçamento do Estado dos anos do congelamento ficou determinada que para as primeiras não seria contabilizado o tempo de serviço deste período para efeitos de progressão.

Segundo o Público, esta situação foi alterada pelo artigo 19.º da lei do OE para 2018 que determinou a contabilização deste tempo também para as carreiras especiais e que o modo e o prazo em que tal será feito serão definidos em negociações com os sindicatos.

No debate quinzenal desta terça-feira, Costa, admitiu que o Governo está obrigado a cumprir o que se encontra estabelecido na lei do OE. No entanto, sublinhou que esta “nunca fala na contabilização da totalidade do tempo de serviço”.

 

Afinal, proposta está em cima da mesa

Esta segunda-feira, após as reuniões com os sindicatos, o ministro da Educação adiantou que não seria considerado um único dia do tempo em que as carreiras estiveram congeladas, devido ao fracasso das negociações.

No Parlamento, Costa tomou uma posição diferente. “Nós propusemos e a proposta está em cima da mesa”, afirmou, adiantando que “no dia em que os sindicatos quiserem retomar a negociação da nossa proposta, estamos abertos a isso“.

Mas Assunção Cristas não se conformou. “Não foi isso que ouvimos, o que ouvimos é que, então, não havia nada. O que ouvimos foi não querem negociar, então não há nada. Se está a dizer que pelo menos os dois anos existem, já é um progresso”.

A Esquerda também não gostou da posição do Ministério da Educação. Catarina Martins falou em “chantagem inédita e prepotência” face aos sindicatos. “Onde o Governo fala de negociação neste momento o país só vê prepotência”, disse a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Mas o problema não é nem a prepotência, nem a chantagem. Segundo António Costa, o impacto da proposta dos sindicatos seria de 600 milhões de euros, um valor que “não é comportável”.

“O impacto da contagem desde 2011 seria de 600 milhões de euros, o acordo que o Governo pode fazer é de acordo com as disponibilidades”, frisou, reiterando que a proposta do Governo permitiria contar dois anos, nove meses e 18 dias.

 

600 milhões? Não temos!

Perante a deputada do PEV Heloísa Apolónia, o chefe do Executivo insistiu não haver dinheiro para suportar o custo que implicaria contar o tempo de serviço dos professores entre 2011 e 2017.

“Quando falei em 600 milhões de euros não é o custo dos nove anos, quatro meses e dois dias. São só o custo que teria o tempo de 2011 a 2017 e, por mais faseamento que exista, no final do dia são sempre mais 600 ME por ano“, precisou o primeiro-ministro, citado pela Visão.

A proposta de dois anos, nove meses e 18 dias foi “ao limite das capacidades financeiras” existentes e é a única que, cumprindo a lei, permite “tratamento de igualdade relativamente aos outros servidores do Estado”.

A deputada acusou o Governo do PS ser uma desilusão, frisando que o primeiro-ministro está a preparar-se para não cumprir a lei na negociação.

“Criar uma chantagem com os sindicatos, dizer que ou aceitam os dois anos e nove meses ou não levam nada. Este governo do PS está a ser uma desilusão”, disse a deputada que em dezembro de 2017 fez aprovar a resolução a estabelecer que, uma vez descongeladas as carreiras, fosse contado todo o tempo de serviço para efeitos de progressão.

 

Debate marcado para 15 de junho

O grupo parlamentar do PCP requereu ao presidente da Assembleia da República o agendamento, para o próximo dia 15, de um debate dedicado ao dossier da classe docente.

Ana Mesquita, deputada do PCP, acusou o Governo de manter uma “posição gravíssima”, devido à “possibilidade de violar duplamente” a letra do Orçamento de Estado para este ano, isto porque o documento prevê que “o tempo tem de ser integralmente considerado e o que está sob negociação é o tempo e o modo como é contabilizado”.

Já Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, defendeu a necessidade de chamar com urgência o ministro da Educação à Assembleia.

“O Governo quer castigar milhares de professores por causa de um braço-de-ferro com os sindicatos no qual não tem razão porque a posição do senhor ministro contraria a Assembleia da República, contraria a palavra do Governo, a expectativa dos professores e a ideia de que quem trabalhou uma década na escola pública não pode ver o seu tempo de serviço apagado como se não tivesse lá estado”, apontou a deputada, ouvida pela Lusa.

Fonte: ZAP

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06/06/2018
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