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Governo propõe gasóleo igual a Espanha para camionistas só nos municípios de fronteira

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O Executivo propõe gasóleo profissional para transportes públicos de mercadorias com mais de 35 toneladas em zonas de fronteira.

Poderá ser uma resposta, ainda que provisória, para a polémica que opõe o governo e as associações de transportes pesados de mercadorias na sequência do aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP): o Governo, que reuniu esta segunda-feira com associações representantes do sector, propõe um regime experimental de gasóleo profissional, apenas para os veículos de transporte público de mercadorias com mais de 35 toneladas e unicamente em três concelhos piloto, no caso as três principais fronteiras terrestres do país. Ao mesmo tempo, apurou o Negócios, seria possível já testar o mecanismo de implementação e os sistemas de controlo.

Entretanto, o Executivo compromete-se a consultar formalmente a Comissão Europeia no sentido de averiguar da possibilidade de instituir um regime de gasóleo profissional a nível nacional ainda que apenas para um universo restrito ou, em alternativa, um regime a nível regional e mais abrangente.

 

A ideia seria depois, consoante a resposta da Comissão e tendo em conta a forma como tivesse corrido o regime experimental, avançar para um modelo definitivo. Para já, a ideia seria avançar partir de 1 de Julho próximo.

 

O embate com os camionistas tem sido grande e a receita fiscal ressente-se, porque a opção dos profissionais acaba por ser a de ir até à fronteira e abastecer em Espanha, para evitar pagar os preços mais elevados em Portugal.

 

Com este modelo, o Governo acredita que não perderá receita com o gasóleo profissional nestes três municípios. Basicamente, quem abastece em Portugal noutras zonas provavelmente continuará a fazê-lo e os pesados de mercadorias que abasteciam em Espanha, junto à fronteira, poderão voltar a abastecer em Portugal.

Em declarações à Lusa, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que “estão por identificar quais os municípios em definitivo, mas teremos postos de abastecimento exclusivamente para transporte internacional de mercadorias, para veículos com uma dimensão superior a 35 toneladas, nos quais será eliminado o diferencial fiscal relativamente a Espanha”.

 

Ao que o Negócios apurou, o Governo continua a considerar que a forma “mais célere e com menos custos de contexto” é um modelo semelhante ao de Espanha, em que se recorre aos sistemas de abastecimento de frota das companhias petrolíferas, mediante a sua certificação. Depois seriam as empresas abastecedoras que comunicariam ao Fisco a informação sobre cada abastecimento e seria processada trimestralmente uma devolução do ISP, sem que houvesse qualquer redução do preço no momento do abastecimento.

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19/04/2016
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