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Há tribunais a decretar visitas de pais agressores a filhos escondidos em casas de abrigo


A denúncia é feita pela APAV pelo psicólogo e responsável pela área da violência de género e doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

De acordo com a denúncia, os Tribunais de Família estão a tomar decisões no sentido de permitir visitas de pais a filhos que estão escondidos desses mesmos progenitores. Estão, muitas das vezes, em casas de abrigo, sendo que a maioria foi vítima de violência doméstica e a visita coloca, assim, em risco a segurança das vítimas.

De acordo com Daniel Cotrim, um Tribunal Criminal pode muito bem decretar uma medida de afastamento e proteção de uma vítima de violência doméstica e dos filhos enquanto outro tribunal, o de Família e Menores, decreta um período de visitas do progenitor agressor aos filhos.

“Isto é muito difícil de gerir e é sobretudo muito difícil de explicar às vítimas. Como é que o mesmo Estado ou a mesma justiça que me quer proteger, ao mesmo tempo me desprotege e me coloca numa situação de risco”, afirma o responsável da APAV.

“O próprio agressor pode avançar com um processo por subtração de menor, por rapto ou por sequestro”, exemplificou Daniel Cotrim em entrevista à Visão, acrescentando que perante uma decisão jurídica desta natureza, “as pessoas têm de a cumprir sempre porque incumprindo-a vão correr sempre algum risco”.

Por último, afirmou ainda que “chegamos ao ponto de ter algumas situações em que se quer fazer saber quais são as moradas das casas de abrigo, que são, por definição, espaços confidenciais, secretos e anónimos, para que o agressor ou a agressora possam saber em que local é que os filhos estão a residir para que aconteçam lá as visitas”.

Nestes casos, a APAV apresenta a morada da sede como morada onde as pessoas possam ser notificadas, garantindo que nunca existiu um progenitor a visitar uma criança numa casa abrigo confidencial da APAV.

“Não permitimos e não queremos que essas situações aconteçam dessa maneira porque o objetivo da APAV é proteger as vítimas”.

Entretanto, outas vítimas, com infelizmente menos sorte, estão à mercê dos seus agressores, quando uma justiça as protege e as outra justiça as desprotege. O mesmo país. O mesmo Estado.


07/03/2019
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