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Juízes opõem-se ao agravamento das penas por violação sexual


O problema não é o Neto de Moura. São todos os “Netos de Moura” que querem perpetuar uma visão da mulher que está claramente ultrapassada.

Através de uma proposta do Bloco de Esquerda e do PAN, que iria permitir agravar a moldura penal para os crimes de violação sexual, podia-se fazer história no sentido em que as penas dos violadores seriam mais agravadas.

Mas existe um impedimento: a Associação Sindical dos Juízes.

Numa altura em que se discute as polémicas decisões em Tribunais por parte da magistratura, a posição desta associação, entregue na Assembleia da Repúblcai, diz que “ao contrário do que se defende no projeto lei, a lei vigente já funda na falta de consentimento o relevo dos crimes sexuais” e que “está por demonstrar que em geral a jurisprudência não aplique corretamente a lei”, de acordo com o documento citado pela Renascença.

A associação defende por isso que  “não existe evidência de que em Portugal sejam aplicadas mais penas suspensas do que na generalidade dos demais países”.

O PAN e o BE queriam que qualquer ato sexual sem consentimento fosse considerado violação, independentemente de existir violência por parte do agressor.

Com esta posição, os juízes, que na altura defenderam um dos seus membros no espaço público, conseguiram, quiçá, que esta proposta não chegasse a bom porto.

Esta proposta surgiu na sequência de um acórdão em que uma jovem de 26 anos, inconsciente, foi violada numa discoteca em Gaia no ano de 2016. Na altura, a jovem apresentou queixa mas os agressores acabaram por sair apenas com pena suspensa.


28/02/2019
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