Casinos em Portugal: Uma Relação Antiga
Portugal conta com uma já bastante vetusta tradição de jogo de casino, que remonta, em alguns casos, a quase um século. Os primeiros casinos de Portugal foram lançados nas décadas de 20 e 30 do século XX e, desde então, nunca mais deixou de ser um país de jogadores e apostadores de jogos de casino e de muitos outros tipos.
Os portugueses, apesar de serem uma população pequena de apenas dez milhões de habitantes, têm-se revelado um bom mercado para as diversas casas de apostas e para todo o Casino Portugal Online que têm apostado no país, uma vez que têm fortes hábitos de jogo enraizados. Numa tendência recente, já do início deste século, apostadores portugueses têm-se também revelado altamente entusiastas das apostas desportivas, talvez por serem, desde sempre, um povo amante do futebol e do desporto.
Nas últimas décadas, com o advento da internet e de inúmeras inovações tecnológicas, o jogo desmaterializou-se e mudou-se também para o campo digital. Neste sentido, foi necessário acompanhar esta migração do jogo para o online e criar legislação que o regulasse e inspecionasse.
Neste artigo vamos analisar o panorama geral da legislação de jogos de casino em Portugal e fazer o devido enquadramento da realidade do jogo no país.
Jogos Sociais do Estado
Antes de mais, convém fazer uma distinção importante explanada na lei portuguesa. Existem os chamados jogos sociais do estado, cujo intuito último é o do retorno à sociedade de parte dos lucros resultantes da atividade, através de projetos de cariz social e de apoio aos mais necessitados; e os jogos de sorte e azar e as apostas desportivas, que são jogos de cariz lúdico e sem intuitos sociais.
Esta destrinça é importante porque aqui falamos apenas dos segundos, uma vez que os primeiros estão, desde há muito, consignados ao Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Jogos de Sorte e Azar e Apostas Desportivas
Os jogos de sorte e azar e, mais recentemente, as apostas desportivas, por outro lado, são uma prerrogativa do estado português e os respetivos direitos de exploração só podem ser atribuídos a empresas constituídas enquanto sociedades anónimas mediante a atribuição de licenças em concurso público.
Zonas de Jogo
Outra das regulações importantes do sistema jurídico de atribuição de licenças de jogo de casinos físicos em Portugal foi a criação de nove zonas legais de jogo, que albergam 12 casinos e 1 sala de máquinas:
- Açores (Casino de S. Miguel e Sala de Máquinas da Ilha Terceira)
- Funchal (Casino da Madeira)
- Vidago-Pedras Salgadas (Casino de Chaves)
- Póvoa de Varzim (Casino da Póvoa)
- Espinho (Casino de Espinho)
- Figueira da Foz (Casino da Figueira)
- Estoril (Casino do Estoril e Casino de Lisboa)
- Tróia (Casino de Tróia)
- Algarve (Casino de Vilamoura, Casino de Monte Gordo e Casino de Portimão).
Estatuto do Póquer
Já a exploração de póquer fora das salas de casino dispõe de um mecanismo legal próprio, uma vez que pode ser atribuído, para além de a sociedades anónimas, a quaisquer pessoas coletivas ou privadas.
Jogo Online
Por fim, o jogo online ganhou um enquadramento legal próprio através do Decreto-Lei nº 66/2015. Nele constam todas as diretrizes e procedimentos legais para a atribuição de licenças para operar sites de apostas desportivas e casinos online em Portugal. O propósito do decreto-lei visou precisamente a regulação do jogo online em Portugal que, à data, grassava descontrolado e sem enquadramento jurídico, com centenas de casas a operar na internet sem quaisquer garantias de qualidade ou veracidade da prestação de serviços que ofereciam.
A legislação redefiniu as funções e a estrutura do SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, entidade desde então responsável pela atribuição e gestão das licenças de jogo atribuídas às casas de apostas e casinos, tanto convencionais como físicos. A lei tornou também legal a prática de apostas desportivas, que já tinha chegado a Portugal através dos sites que aqui operavam no vazio legal que imperava e que, desde então, passaram no crivo do SRIJ e podem hoje operar de forma totalmente legal no território nacional.
