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Lei prevê que sejam os consumidores a pagar à EDP prejuízos do Leslie

Custos da EDP Distribuição com a reparação da rede vão ser imputados aos consumidores de eletricidade através das tarifas reguladas. Empresa estima ter o abastecimento normalizado nos próximos dias

A EDP Distribuição está ainda a contabilizar os danos que a tempestade Leslie provocou na rede elétrica na região Centro do país e o alcance dos prejuízos, mas uma coisa é certa: à luz dos regulamentos do sector elétrico, estes danos devem ser pagos pelos consumidores.

O último balanço da EDP Distribuição aponta para a existência de 70 mil habitações ainda sem eletricidade na região Centro do país, uma diminuição face às 100 mil que no domingo estavam sem abastecimento. A diretora de comunicação da EDP Distribuição, Fernanda Bonifácio, explicou ao Expresso que a empresa estima nos próximos dias ter o abastecimento totalmente normalizado.

No entanto, para que todos os lares recuperem o fornecimento de eletricidade, a EDP terá ainda de reparar cerca de uma centena de linhas de média e alta tensão. A empresa está a recorrer a materiais que tem em armazém, admitindo vir a solicitar aos seus fornecedores a entrega urgente de equipamento que a EDP não tenha em stock.

A EDP Distribuição pôs no terreno 750 trabalhadores, tendo já mobilizado para áreas críticas 70 geradores, mais 20 do que tinha ativos no domingo. A empresa tencionava ainda solicitar outros 15 geradores ao Exército para apoiar as regiões que ainda têm falhas na rede.

O regulamento de qualidade de serviço do sector elétrico que vigora em Portugal prevê que os consumidores possam ser compensados pelos cortes de abastecimento, mas não quando essas interrupções resultam de eventos excecionais, como o que, ao que tudo indica, decorre da tempestade Leslie.

A classificação do impacto da tempestade Leslie como “evento excecional” implica o envio de um relatório por parte da EDP para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), tendo o evento de cumprir quatro requisitos: baixa probabilidade de ocorrência do evento, significativa diminuição da qualidade de serviço, que não seja razoável que os operadores de redes evitem a totalidade das suas consequências e que o evento não seja imputável ao operador de rede.

Se a ERSE confirmar que os cortes de abastecimento decorrentes da tempestade Leslie foram um evento excecional, a EDP Distribuição conseguirá que estas interrupções não penalizem os indicadores de desempenho do corrente ano e conseguirá também que “não sejam pagas compensações por incumprimento de padrões ou obrigações individuais de qualidade de serviço”.

Adicionalmente, os custos em que a EDP Distribuição vier a incorrer com a reparação da rede deverão vir a ser incorporados nos custos regulados da empresa, que os recuperará por via das tarifas pagas pelos consumidores finais de eletricidade. Isto a menos que, excecionalmente, o Governo disponibilize verbas para a reconstrução da rede elétrica, que impeçam a EDP Distribuição de incluir os danos da tempestade Leslie nos custos regulados da eletricidade.

Mas há um outro prejuízo potencial para os consumidores. Quaisquer perdas materiais que as famílias possam ter sofrido pelo corte súbito do abastecimento elétrico não são imputáveis aos comercializadores nem aos distribuidores de energia, confirmou ao Expresso fonte oficial da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

E poderiam estes cortes ter sido evitados? À semelhança do que ocorreu com os incêndios, a EDP tem sido confrontada com a hipótese de as linhas de eletricidade serem enterradas em vez de aéreas, de forma a evitar crises como a que agora se vive. Mas esta seria uma alternativa cara. Segundo uma estimativa da EDP Distribuição, enterrar toda a sua rede de baixa, média e alta tensão teria um custo de 14 mil milhões de euros.

 

HISTÓRICO DE EVENTOS EXCECIONAIS

No relatório anual de qualidade de serviço do sector elétrico relativo a 2016, a ERSE aprovou um evento como excecional: tratou-se de um incêndio no concelho de Viana do Castelo a 9 de agosto de 2016, que provocou uma interrupção na subestação de Vila Fria e que afetou 75 mil clientes.

Segundo Fernanda Bonifácio, da EDP Distribuição, os danos da tempestade Leslie apenas encontram paralelo com os prejuízos da tempestade Gong, de janeiro de 2013. Mas nessa altura o evento foi um pouco diferente, porque se caracterizou por rajadas fortes na região Oeste ao longo de uma semana. Já a tempestade Leslie teve um impacto mais concentrado num curto espaço de tempo (a madrugada de sábado para domingo).

Segundo o relatório de qualidade de serviço de 2013, a tempestade Gong, há quase seis anos, afetou no seu momento mais crítico 1 milhão de clientes. Os últimos clientes foram “religados” a 27 de janeiro de 2013, nove dias depois do início da tempestade. Esta tempestade foi aprovada como evento excecional pela ERSE.

Já no final de 2013, a 24 de dezembro, houve um temporal que chegou a ter rajadas de 190 km/h e que no seu momento mais crítico deixou 153 mil famílias sem eletricidade em nove distritos. Também esta tempestade foi classificada pela ERSE como evento excecional, isentando a EDP Distribuição de compensar os consumidores pelos cortes.

Fonte: Expresso


18/10/2018
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