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Magistrado condenado a pena de prisão continua a receber ordenado e foi colocado num tribunal


Um caso insólito que é parecido, mas ainda assim diferente, do caso de Rui Rangel.

O magistrado foi arguido e foi julgado. Durante todo esse tempo continuou a receber vencimento. Nada mudou, em termos salariais.

Recentemente Orlando Figueira foi colocado num tribunal, como magistrado do Tribunal de Execução de Penas dos Açores.

Além disso, o ex-magistrado (ou magistrado, as coisasa qui ficam confusas…) ficou com uma pena acessória de não poder voltar à magistratura durante cinco anos. Obviamente que, colocado agora recentemente, parece que a pena não está ainda efetivada. Isto porque espera que o Tribunal da Relação aprecie o seu recurso, que colocou após o julgamento.

Orlando Figueira foi condenado em dezembro de 2018 “seis anos e oito meses de prisão efetiva, no processo da Operação Fizz, estando o processo em recurso no Tribunal da Relação de Lisboa. O tribunal deu como provado que Figueira recebeu contrapartidas de Manuel Vicente, ex-vice-Presidente de Angola, para arquivar processos em que estes estava implicado na Justiça português”, indicou o ECO.

Mas recebendo o vencimento, parece que o problema não acaba aqui…

Mais de mil euros do seu ordenado está penhorado todos os meses. “Não porque o magistrado condenado por corrupção e prevaricação esteja a pagar uma multa ou a cumprir uma pena, mas porque um tribunal cível deu provimento a uma ação do Banco Privado do Atlântico para reaver cerca de 130 mil euros que garante ter emprestado ao procurador caído em desgraça”, diz o Expresso.

Há casos em Portugal que ninguém entende. Este pode ser um deles…

Achas justo um procurador que não exerce continuar a receber salário como se nada fosse?


14/01/2020
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