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Mais de metade dos generais do Exército foram ilegalmente promovidos

Estatuto determina passagem obrigatória à reserva dos coronéis do Exército após oito anos no posto, situação em que está um quarto dos militares no posto.

Exército é responsável pela ausência de promoções dos seus oficiais superiores, entre os quais tem vindo a acumular-se um clima de grande tensão e ameaças de recurso aos tribunais, soube o DN.

Segundo fontes do ramo ouvidas pelo DN, exemplos dessa realidade são o facto de mais de metade das quase três dezenas de oficiais generais ter sido promovida com mais de oito anos no posto de coronel – e um quarto dos coronéis no ativo já estar nessa situação, apesar do que determina o Estatuto dos Militares das Forças Armadas(EMFAR).

O Exército não respondeu às questões do DN, enviadas a 14 de junho e onde se perguntava, por exemplo, a quem compete fazer cumprir o EMFAR dentro do ramo, quantos coronéis já ultrapassaram o limite de oito anos de posto e continuam no ativo e quantos oficiais do atual Corpo de Generais foram promovidos em violação do estatuto.

Quem e quando tomou a decisão, onde foi publicada e se foi aprovada ou autorizada pelo ministro da Defesa, qual o fundamento legal invocado pelo Exército para não aplicar o artigo 155º, nº1, alínea d) do EMFAR foram outras perguntas sem resposta.

A decisão foi tomada há uma década, com base num parecer jurídico interno que, aparentemente como noutros casos, vai ao encontro da vontade das chefias do ramo apesar de contrariar o quadro legal do país.

“O Chefe do Estado-Maior do Exército não existe para interpretar a lei mas para a aplicar”, declarou um dos oficiais afetados. Note-se que a Procuradoria-Geral das República, num parecer publicado no início do ano, escreveu: “Um dos mecanismos reguladores da carreira militar destinado a permitir compatibilizar legítimas expectativas individuais de ascensão e progressão na carreira e o interesse público na adequação da estrutura da instituição militar às exigências de cumprimento da sua missão, consiste na passagem obrigatória à situação de reserva dos militares que atinjam a idade e o tempo de permanência fixados para os respetivos postos.”

Três situações estarão a agravar a frustração dos oficiais em causa, admitiram algumas das fontes. A primeira prende-se com a figura controversa do atual chefe do ramo, general Rovisco Duarte, pela forma como tem gerido situações internas como a do furto de material de guerra em Tancos (exonerando comandantes sem qualquer processo prévio.

Outra resulta da recente extinção da possibilidade de promover militares e nomeá-los para cargos fora dos ramos – havendo casos em que, numa única vaga, conseguiu promover-se uma dezena de oficiais que depois ficavam como adidos ao ramo.

A terceira foi aprovada também em 2015, no âmbito da reforma Defesa 2020: a redução dos efetivos para um intervalo de 30 mil a 32000 militares.

Continuar a ler: DN


17/07/2018
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