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Mais um caso: Deputado mora em Lisboa mas recebe como se vivesse em Portalegre

Matos Rosa vive em Lisboa numa casa que a filha comprou em 2015, mas recebe o subsídio de transporte e ajudas de custo como se vivesse a 192 km, em Portalegre. Deputado do PSD diz que é tudo legal.

O deputado e antigo secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, mora em Lisboa há pelo menos três anos, mas comunicou aos serviços da Assembleia da República que reside em Portalegre para efeitos de recebimento de abonos. Apesar de morar com a mulher e a filha a apenas cinco quilómetros da Assembleia da República, o deputado do PSD recebe subsídios de deslocação e ajudas de custo como se vivesse a 192 quilómetros. Isto pode significar até mais 1000 euros por mês não sujeitos a descontos no recibo de vencimento.  A proprietária da casa onde Matos Rosa vive — situada na zona de Belém e adquirida em maio de 2015 por 300 mil euros — é a filha do deputado.

O deputado do PSD justifica, em declarações ao Observador, que a sua residência “sempre foi Portalegre” e que em “vários fins-de-semana” vai sempre para a sua terra e que é lá que sempre teve a sua morada fiscal. Um parecer da Procuradoria-Geral da República de 1989 feito, precisamente, para clarificar o conceito de “residência habitual” é muito claro nessa definição e contraria a justificação de Matos Rosa. A definição da PGR é a seguinte: “O local da residência habitual, estável e duradoura de qualquer pessoa, ou seja, a casa em que a mesma vive com estabilidade e em que tem instalada e organizada a sua economia doméstica, envolvendo, assim, necessariamente, fixidez e continuidade e constituindo o centro da respetiva organização doméstica referida”. Ora, Matos Rosa mora, pelo menos desde maio de 2015, com a mulher e a filhanuma casa em Lisboa. Mais: o único trabalho que exerce neste momento é o de deputado (em exclusividade) em Lisboa. Mais ainda: até o trabalho político que faz no círculo eleitoral é no distrito de Lisboa, uma vez que sempre foi eleito pelo círculo da capital.

Os serviços da Assembleia da República confirmaram ao Observador que Matos Rosa comunicou ao Parlamento em todas as legislaturas desde que é deputado — para efeitos de despesas de deslocação e ajudas de custo — que reside em Portalegre. Matos Rosa, confrontado pelo Observador,  lembra que sempre foi “transparente“, que a sua vida é marcada “pela sinceridade” e que “nunca faria nada ilegal“. Logo, entende que não cometeu nenhuma ilegalidade nem qualquer falha ética. O antigo secretário-geral do PSD entende que, em Lisboa, só tem a sua “residência profissional” e não há “continuidade” na sua residência na capital porque “há vários fins-de-semana” em que vai para Portalegre.

Quanto à casa, Matos Rosa explica que é da filha e não dele, daí que não a declare ao Tribunal Constitucional. O Observador confirmou, ao consultar as últimas declarações entregues por Matos Rosa no Palácio Ratton, que a única casa que Matos Rosa declarou foi a de Portalegre.

Independentemente da propriedade da casa, o que conta, segundo a definição da PGR de “residência habitual”, é onde Matos Rosa mora efetivamente e onde tem a sua família e o seu trabalho (a tal “economia doméstica“). A família Matos Rosa faz a vida em torno daquela casa, que está em nome da filha. Matos Rosa justifica que, uma vez que trabalha em Lisboa, tem de “dormir em qualquer lado“: “Tendo a minha filha uma possibilidade de me alojar, eu durmo na casa da minha filha, não vou dormir a outro sítio. E ajudo, comparticipo nas despesas da minha filha, da casa, como qualquer pessoa faz. Com toda a transparência”.

Mas deputados, vizinhos e companheiros de partido veem aquela como a residência de José Matos Rosa, embora esteja em nome da filha. Até o presidente da junta de freguesia de Belém, Fernando Ribeiro Rosa (PSD), assumiu ao Observador que convidou Matos Rosa para integrar a lista do PSD nas últimas autárquicas porque “ele mora há muitos anos em Belém, ali na Rua do Embaixador, faz a vida dele aqui“. Ribeiro Rosa até diz com orgulho: “Eu sempre disse que não queria ter paraquedistas nas listas, que vivessem noutros sítios que não na freguesiaEle mora aqui, trabalha aqui, anda sempre por aqui, até o encontro muitas vezes ao fim-de-semana na [pastelaria] Versailles, ali na Junqueira“.

Após confrontado com o parecer da PGR, Matos Rosa faz um entendimento diferente. Para o deputado do PSD, o “parecer da PGR descreve que uma pessoa pode ter mais de uma residência habitual (o que não é, aliás, incomum) [e] diz, expressamente, que os membros do Governo que não viviam em Lisboa antes de serem nomeados para o Governo não passam a viver permanentemente/habitualmente em Lisboa apesar de obviamente terem de passar a viver em Lisboa para poderem desempenhar o cargo. Lisboa é para eles uma ‘residência ocasional’, independentemente da duração do desempenho das funções no Governo”.

O deputado considera que a sua “situação é muito paralela” à dos governantes que vêm para Lisboa trabalhar para o Governo já que “mantém, desde que assumiu funções políticas em Lisboa” a sua “residência permanente/habitual em Portalegre”. Matos Rosa alega ainda que é em Portalegre que tem “a casa própria” onde sempre viveu, que é lá que “vota”, que tem a sua “residência fiscal e paga impostos” e que é em Portalegre que tem o seu “emprego permanente e o lugar de quadro, para o qual necessariamente” diz que voltará “quando terminar as funções públicas” que tem exercido. Matos Rosa diz ainda que é em Portalegre que passa “quase todo o tempo” quando não tem de estar em Lisboa no desempenho das funções públicas”.

Matos Rosa justifica ainda que até na junta deu “a morada de Portalegre” e quando vai, por exemplo, a “uma livraria” e lhe pedem o código postal, diz sempre: “7300-180, Portalegre”. Quanto ao porquê de ser candidato pela junta de freguesia de Belém, explica que o presidente da Assembleia de Freguesia era Jorge Moreira da Silva, mas “como foi para a OCDE” acabou por aceitar entrar nas listas para ir para o lugar do antigo vice-presidente do PSD. Matos Rosa mostrou até um documento ao Observador de contactos para a inscrição da CNE onde dava como morada a residência de Portalegre. O documento nada prova de novo, uma vez que — como candidato autárquico — Matos Rosa teria que dar sempre a morada que tem associada ao cartão do cidadão e essa é a de Portalegre.

O deputado vai insistindo em todas as conversas que tem com o Observador a ligação à terra: “Eu sou de Portalegre. Estou sempre a dizer que o que Lisboa tem de melhor é a estrada para Portalegre“. Numa resposta escrita a propósito do parecer, Matos Rosa voltou a vincar: “Nunca perdi ou diminuí os laços residenciais a Portalegre, sendo aí a minha efetiva residência permanente e a minha residência mais intensa, em termos pessoais, familiares, sociais, culturais e até afetivos. Em Lisboa estou ‘deslocado’ por razões funcionais e enquanto estas razões durarem, por mais ou menos tempo”.

Acontece, porém, que o trabalho de Matos Rosa é continuamente — e há, pelo menos, mais de 13 anos — em Lisboa. A família mais próxima (mulher e filhos) está há vários anos a viver em Lisboa; a mulher trabalha na zona de Lisboa e é funcionária pública; e o deputado vive na mesma casa que a mulher e a filha (o filho vive noutra casa) e vai a Portalegre ao fim-de-semana quando pode — como qualquer deputado que viva em Lisboa e tenha a sua naturalidade e raízes noutro ponto do país. A vida de Matos Rosa é, portanto, feita na capital durante a esmagadora maioria do tempo da semana, do mês e do ano.

Fonte: Observador


25/04/2018
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