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Máquinas multibanco estão a ser substituídas pelas ATM que cobram comissões sem pré-aviso

É uma ratoeira. As caixas multibanco estão a ser substituídas por ATM. Às dezenas. À partida, parece tudo igual. Mas não é. O levantamento a crédito permite a cobrança de comissões por cada levantamento. Sem pré-aviso. Como se estivesse no estrangeiro. Já há várias queixas.

As tradicionais Caixas de Multibanco, geridas pela SIBS, estão a ser substituídas por ATM de redes estrangeiras. É cada vez mais comum sermos confrontados com os ATM Express ou com a rede Euronet Worldwide. Mas ao contrário do que acontece com a rede Multibanco, para muitos clientes fazer um simples levantamento neste tipo de caixas implica um custo acrescido. Ao que o SOL apurou, as despesas extra verificam-se no caso dos cartões que disponibilizam as duas funções – débito e crédito – ao mesmo tempo. Isto porque, no caso da rede Multibanco, esse cartão assume apenas a função de débito e, como tal, fica isento de qualquer tipo de comissão porque respeita as regras que são aplicadas na rede tradicional. Mas no caso de recorrer a um ATM de rede estrangeira – como é o caso da rede Euronet – esse cartão assume apenas a função de crédito e, a partir daí, o cliente fica sujeito ao pagamento de comissões, sem receber qualquer tipo de aviso.

«Para quem usa o mesmo cartão para as duas funções, o ideal é nunca fazer levantamentos em ATM de rede estrangeira, pois está sujeito ao pagamento de comissões por fazer um ‘cash advance’, isto é, está a levantar dinheiro do plafond de crédito e que é cobrado em qualquer rede porque é uma operação sujeita a taxas de juro e comissões e que incluem, por regra, um valor fixo por operação e uma percentagem sobre o montante levantado. Isso não acontece se for a um estabelecimento porque, neste caso, o comerciante pergunta se quer pagar com a função de crédito ou de débito», revela ao SOL, fonte ligada a este processo.

A verdade é que nem todos os consumidores estão atentos a estes custos acrescidos. O Portal da Queixa, no entanto, admite ao SOL que o número de reclamações dirigidas à Euronet tem vindo a aumentar e nos últimos meses já foram recebidas 14. Todas estas queixas têm um denominador comum: custos acrescidos por uso desta rede, sem qualquer recibo ou pré-aviso.

Em maio passado, um cliente revelou ao Portal da Queixa que levantou 200 euros nas caixas Euronet e, mais tarde, quando foi consultar o saldo verificou que tinha sido cobrado uma comissão de 15 euros. O mesmo aconteceu com um outro cliente que depois de ter feito um levantamento de 50 euros foi sujeito a uma comissão de 6,24 euros e a um outro que pagou uma comissão de 3,95 euros por levantar 20 euros. E os episódios repetem-se nas outras reclamações que chegaram ao Portal da Queixa a que o SOL teve acesso e que foram também enviadas para o Banco de Portugal (BdP).

Contactado pelo SOL, o regulador garante que a legislação (Decreto-Lei n.º 3/2010) proíbe as instituições de crédito de cobrar comissões pela realização de operações em caixas automáticos, nomeadamente levantamentos a débito, depósitos e pagamento de serviços. «Os levantamentos de numerário efetuados em caixas automáticos situados em Portugal encontram-se sujeitos ao mesmo enquadramento regulamentar, independentemente da rede a que pertençam: ‘Multibanco’, ‘ATM Express’ ou ‘Euronet’», revela.

No entanto, fonte oficial do BdP admite que esta proibição não abrange a cobrança de comissões pela realização de operações de levantamento de numerário com cartão de crédito (as habitualmente designadas comissões de cash advance), uma vez que, nestes casos está em causa a concessão de um crédito. Isto significa que, a natureza das operações realizadas em caixas automáticas não depende do tipo ou rede de ATM, mas da categoria do cartão utilizado (débito, crédito ou pré-pago) e das marcas de pagamento aceites pelo caixa automático e que, simultaneamente, integram o cartão de pagamento.

Ainda assim, o regulador recorda que «as comissões de cash advance devem ser previamente divulgadas a cada cliente bancário pela instituição que concede o crédito, designadamente através dos preçários, permitindo ao cliente titular do cartão conhecer antecipadamente os valores que lhe podem ser cobrados por essa utilização».

Redes estrangeiras aumentam

A rede Euronet, fundada na Hungria em 1994, só começou a operar em Portugal em maio de 2015, mas três anos depois já ganhou uma forte quota de mercado, apostando zonas de maior afluência turística – áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Algarve. A explicação é simples: o público-alvo desta empresa são os turistas e estrangeiros, aos quais disponibiliza três operações: transferências, sistema de pré-pagamentos e levantamentos e, por isso, não permite fazer levantamentos inferiores a 20 euros.

A mesma fonte ligada a este processo explica o porquê desta proliferação. «Como conseguem cobrar valores mais elevados também conseguem pagar mais pelas melhores localizações», diz ao SOL.

E enquanto as ATM de redes estrangeiras vão ganhando terreno, as caixas geridas pela SIBS vão perdendo espaço no mercado nacional. No espaço de um ano, Portugal perdeu 126, de acordo com os dados divulgados pela empresa. No final do primeiro trimestre de 2017 havia um total de 12.082 caixas, um número que caiu para as 11.965 no final dos três primeiros meses deste ano.

Mas esta tendência de redução não é nova. O número de ATM ativos caiu a pique desde o ano da troika – acompanhando o encerramento de 1620 balcões entre 2011 e 2016. No final do ano passado, existiam menos quase duas mil caixas multibanco face a 2011. Feitas as contas, dá uma média de menos 280 ATM por ano.

Operações aumentam

Em contrapartida, o número de levantamentos feitos nas caixas geridas pela SIBS tem vindo a aumentar. Só no ano passado, foram levantados mais de 27 mil milhões de euros no Multibanco, revelaram os últimos dados divulgados pelo BdP. Trata-se do valor mais elevado desde que estes dados começaram a ser publicados, em 2000.

Ao longo do ano passado, os portugueses recorreram 419,6 milhões de vezes ao Multibanco para levantar dinheiro. No total, estas operações ascenderam a 27,1 mil milhões de euros. Aliás, o último mês de dezembro foi marcado por um valor recorde, depois de terem sido levantados 2,59 mil milhões de euros.

No que diz respeito aos estrangeiros, e num ano marcado por um forte crescimento do turismo, o número de levantamentos no Multibanco também registou um ligeiro crescimento. Estas operações cresceram 1,1% para um total de 15,6 milhões de levantamentos. No agregado, foram retirados das contas 1,89 mil milhões de euros. Um valor que fica aquém dos 1,9 mil milhões de euros que foram levantados ao longo do ano anterior. Já em 2016, o montante levantado por estrangeiros tinha recuado: ascendeu a 1,99 mil milhões de euros, no final de 2015.

Já o dinheiro levantado por portugueses no estrangeiro aumentou ligeiramente, no ano passado. Ascendeu a 452,4 milhões de euros, superando os 425,8 milhões de euros relativos ao final de 2016. No total, foram concretizados quatro milhões de levantamentos fora do país.

Fonte: SOL


24/07/2018
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