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Meo, NOS, Vodafone e Nowo serão obrigadas a baixar os preços

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O elevado número de queixas obrigou o regulador a lançar uma investigação que, nos termos da nova lei, obriga a que os operadores baixem os preços para nível praticado inicialmente.

No final de 2016, a Meo, Nos, Vodafone e Nowo (antiga Cabovisão) aumentaram os preços dos serviços de cabo/net/voz sem acordo prévio dos seus clientes e, sobretudo, sem os avisar da possibilidade de rescisão do acordo. Por isso, a ANACOM abriu um processo de “medidas corretivas” que obrigará os fornecedores a baixarem os preços praticados.

Este dever de informação tornou-se obrigatório com a revisão da Lei das Comunicações Eletrónicas que resultou de propostas do Bloco de Esquerda aprovadas (link is external)em junho de 2016.

Segundo o comunicado público do regulador(link is external), este processo foi despoletado devido a um “significativo número de reclamações sobre a alteração das condições dos contratos de prestação de serviços.”

Em concreto, a ANACOM “apurou que, quando realizaram as referidas alterações contratuais, que abrangeram um elevado número de assinantes, os operadores não os informaram sobre o direito de rescindir os contratos sem qualquer encargo, ainda que estivessem sujeitos a períodos de fidelização, caso não aceitassem aquelas alterações”. Informações que constitui um “direito que é exigida” pela Lei.

Por isso, a ANACOM “determinou a adoção de medidas corretivas que envolvem o envio de novos avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações”.

 

Fonte: Esquerda.net

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24/03/2017
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