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MEO vai ter que pagar multa de cerca de 1 milhão de euros

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Mais uma semana e mais uma multa a um operador…desta vez à MEO. De acordo com as informações, na passada sexta-feira a MEO recebeu uma notificação do Governo para pagar uma multa que ronda os  955 mil euros por ter violado as obrigações previstas no contrato de prestação do serviço universal de postos públicos que assinou em Fevereiro de 2014, e pelo qual recebeu 12,3 milhões de euros.

A notícia foi avançada pelo jornal Publico que revela que a MEO terá de pagar quase 1 milhão de euros por ter falhado as obrigações relativamente à instalação de postos públicos (as cabines telefónicas ou os telefones públicos obrigatórios em locais como escolas e hospitais) com que se comprometeu no contrato de cinco anos com o Estado.

Além do incumprimento, a Meo foi ainda acusada de “violação de obrigações de informação à Anacom”.

Em declarações ao Público, a operada diz cumprir escrupulosamente todas as suas obrigações regulatórias e contratuais. A MEO sente-se no entanto surpreendida pela facto desde mesmo processo e os mesmos factos já terem sido analisados no passado pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [TCRS] que tinha já absolvido a Meo de todas as acusações que lhe foram imputadas.

 

MEO vai usar “acções legais” para resolver “equivoco”

Empresa diz-se surpreendida com multa de 955 mil euros por incumprimento do contrato de prestação do serviço de telefones públicos e fala em “equívoco”.

Como o PÚBLICO noticiou, a Anacom propôs ao Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, que tutela a área das comunicações, que aplicasse uma sanção pecuniária à operadora por falhar as obrigações relativamente ao “número, dispersão e prazos previstos” para instalação de postos públicos (as cabines telefónicas ou os telefones públicos obrigatórios em locais como escolas e hospitais) com que se comprometeu no contrato de cinco anos com o Estado. Além disso, a Meo foi ainda acusada de “violação de obrigações de informação à Anacom”.

Mas, para a empresa liderada por Paulo Neves, nada disto era expectável porque a Meo “cumpre escrupulosamente todas as suas obrigações regulatórias e contratuais”.

A surpresa foi tanto maior porque “sobre este mesmo processo e sobre os mesmos factos o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão [TCRS] já tinha proferido sentença absolvendo a Meo de todas as acusações que lhe foram imputadas”, afirmou a empresa numa declaração enviada ao PÚBLICO.

De facto, a Meo recorreu no ano passado para o TCRS de uma coima de 200 mil euros que a Anacom lhe aplicou em Maio, no âmbito de um processo de contra-ordenação precisamente sobre incumprimentos das condições definidas pela entidade reguladora para o serviço universal de postos públicos. E o tribunal deu-lhe razão. “Na sequência dessa decisão do TCRS, a Anacom, e o próprio Ministério Público, recorreram”, disse ao PÚBLICO fonte do regulador.

A Meo garante que ficou “claro para o tribunal” neste processo que “a Meo não poderia ter completado a instalação dos postos públicos em momento anterior àquele em que o fez”. Questionada sobre se a empresa cumpre actualmente todas as suas obrigações contratuais, a entidade liderada por Fátima Barros disse que “foram feitas em 2016 acções de fiscalização que continuam e que ainda estão em análise”.

 

Fonte: Pplware & Publico
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04/04/2017
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