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Militante do PSD concorre pelo PDR a dois municípios

O empresário Filipe Leite da Costa, de 44 anos, militante do PSD desde 1988, é candidato pelo Partido Democrático Republicano, nas eleições de 1 de outubro, à Câmara de Viana do Castelo e à Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez.

Formado em gestão de empresas, Filipe Leite da Costa, além de candidato à Câmara de Viana do Castelo, é candidato pelo Partido Democrático Republicano, de Marinho e Pinto, à Assembleia Municipal e à Junta de Freguesia de Arcos de Valdevez, aldeia de onde é natural.

Contactado pela agência Lusa, o porta-voz da Comissão Nacional da Eleições, João Tiago Machado informou que, “ultrapassado o prazo legal para a impugnação de listas às eleições autárquicas de 1 outubro, as candidaturas do PDR à Câmara de Viana do Castelo e Assembleia de Arcos de Valdevezsão válidas“.

João Tiago Machado explicou que “após as eleições, e caso seja eleito, o candidato em causa não pode tomar posse em mais do que um órgão autárquico e que, se não chegar a ser eleito para mais do que um órgão autárquico não sofrerá qualquer sanção porque a sanção em causa seria a perda de mandato”.

No site da Comissão Nacional de Eleições, pode ler-se, na parte das perguntas frequentes, na pergunta 14: “Posso ser simultaneamente candidato a órgãos autárquicos de municípios diferentes? Não. Nenhum cidadão pode candidatar-se simultaneamente a órgãos representativos de autarquias locais territorialmente integradas em municípios diferentes”.

Fonte do PSD de Arcos de Valdevez contactada pela Lusa informou que o candidato, que detém uma empresa ligada ao setor das instalações elétricas, “é militante daquele partido desde julho de 1998 até à data, com quotas por pagar desde julho de 2015“.

A mesma fonte adiantou que Filipe Leite da Costa, “além de encabeçar a lista do PDR à Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, concorre também à liderança da União de Freguesia de Souto e Tabaçô pelo mesmo partido”.

A fonte revelou que “entre 2009 e 2013 Filipe Costa desempenhou as funções de deputado municipal de Arcos de Valdevez, eleito pelo PSD e que integrou a Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo durante a liderança de Eduardo Teixeira, entre 2008 e 2014”. “Nas últimas eleições europeias apoiou a candidatura do CDS“, especificou.

As candidaturas de Filipe Leite da Costa a órgãos autárquicos de municípios diferentes levaram o candidato do BE à Câmara de Viana do Castelo a participar o caso à CNE.

“A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais não permite concorrer, simultaneamente, a órgãos de dois concelhos diferentes”, sublinhou à Lusa o candidato do BE, Luis Louro.

Luis Louro, advogado e coordenador da distrital do BE, justificou este caso “com a inexistência do cruzamento de dados e de uma base nacional de candidatos que impossibilitou, dentro dos prazos legais, a impugnação a lista do candidato do PDR à Câmara de Viana do Castelo”.

“Penso que esta situação enferma de manifesta ilegalidade e que, independentemente do decurso dos prazos, tem de ter intervenção da CNE”, frisou Luís Louro na exposição enviada àquela comissão.

Apesar das inúmeras tentativas de contacto feitas pela Lusa, não foi possível ouvir o candidato.

 

Fonte: ZAP


15/09/2017
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