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Na Entidade Reguladora da Saúde há um chefe por cada três trabalhadores

Tribunal de Contas propõe revisão das taxas que ERS cobra a prestadores, alegando que tem excedente de 17 milhões.

E diz que ex-presidente usou viatura de serviço para fins pessoais.

 

“Mecanismos de controlo interno” devem ser reforçados

Outro dos problemas identificados pelo TC prende-se com a utilização da viatura de serviço afecta ao anterior presidente do conselho de administração. Entre Outubro de 2010 e Junho de 2016, o ex-presidente da ERS terá usado a viatura que lhe foi afecta para fins pessoais, concluiu o TC, que fez as contas ao quilómetro: dos 249 mil quilómetros percorridos ao longo deste período, 117 mil (ou seja, 47% do total) foram para “uso particular”. A “utilização particular e indevida da viatura afecta ao presidente do conselho de administração” terá ficado por “cerca de 34 mil euros”, estima o TC.

O tribunal recomenda assim ao actual conselho de administração da ERS que garanta que “as viaturas não são utilizadas no exercício de funções em acumulação ou para fins particulares”, e que reforce os “mecanismos de controlo interno e a aplicação das regras e princípios contabilísticos”.

 

Mas na auditoria o TC identificou ainda outras “insuficiências” no sistema de controlo interno, nomeadamente no registo da receita e do património e na monitorização da assiduidade, da pontualidade e do cumprimento do período de trabalho dos funcionários. E emite um “juízo desfavorável sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras” da reguladora, considerando que “não reflectem de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial da ERS”.

No contraditório, o anterior conselho de administração da ERS lembra que esta é uma entidade administrativa independente, com autonomia financeira e de gestão, e alega que o valor acumulado não resulta das taxas cobradas mas sim “das diversas contingências nacionais que limitam substancialmente a contratação de recursos humanos”. O problema é que, argumenta, não havia possibilidade legal de contratar trabalhadores para a ERS, que tinha um quadro de pessoal “manifestamente aquém das necessidades”. Em 2013, estava identificada já a necessidade de contratação de 60 novos trabalhadores, recorda.

Também o antigo presidente da ERS Jorge Simões fez questão de contestar a auditoria no que à utilização da viatura de serviço diz respeito. Garante que não utilizou o veículo de serviço para o seu benefício pessoal ou familiar, sublinhando que nunca o usou nos fins-de-semana ou nos períodos de férias. Os quilómetros foram feitos para ir e vir de casa. Quando foi convidado para a ERS, em 2010, ficou combinado com a então ministra da Saúde Ana Jorge que continuaria a residir em Coimbra (a ERS tem sede no Porto). Notando que nunca foi alertado para qualquer “desconformidade”, Jorge Simões lembra que até dispensou o motorista pessoal, passando a conduzir ele próprio a viatura.

 

 

Fonte: Publico

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