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O dinheiro dos partidos: PS tecnicamente falido, PCP com milhões no banco

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PS e CDS estão tecnicamente falidos. PCP tem receitas de milhões de euros. BE é o que tem um passivo menor. PSD tem vindo a perder dinheiro. Assim vão as contas dos partidos.

As contas dos sete partidos com assento parlamentar já conheceram melhores dias. PS e CDS estão tecnicamente falidos; o PSD tem um passivo de 8,4 milhões de euros; o PCP, apesar de ser o partido com maiores receitas (por uma larga margem) regista um passivo de 3,3 milhões e tem manifestado muitas preocupações em relação ao seu futuro financeiro. Bloco de Esquerda, Verdes e PAN são pontos (timidamente) coloridos num cenário muito cinzento.

Num momento em que se discutem as polémicas alterações à lei do financiamento partidário, as contas apresentadas — as últimas conhecidas são relativas ao ano de 2016 — mostram que os partidos vivem uma situação de fragilidade financeira. De entre todos, o PS, mesmo depois de ter renegociado a dívida à banca, é o partido que enfrenta mais dificuldades de tesouraria, apesar da ligeira recuperação registada no último ano.

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PS. Um partido tecnicamente falido

De acordo com a informação divulgada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), os socialistas terminaram o ano de 2016 com um passivo de mais de 20 milhões de euros. Se a este valor forem subtraídos os ativos dos partidos (na ordem dos 14 milhões de euros), é possível concluir que o PS terminou o ano com um capital próprio negativo de 6 milhões de euros — ou seja, em falência técnica.

Em 2015, a situação era ainda mais alarmante: os socialistas registavam um passivo de mais de 21 milhões de euros. Quando os dados foram conhecidos, o partido apressou-se a contrariar as notícias de falência técnica. “Há uma enorme diferença entre uma situação financeira complexa e uma falência. [O PS] está a honrar, em plenitude, os seus compromissos financeiros e iniciou mesmo, no ano corrente, um processo de amortização de dívida negociado com as instituições de crédito que permitirá uma redução sustentada do seu endividamento”, esclareceu nessa época Luís Patrão, secretário nacional para a administração e presidente da comissão de gestão do PS.

De qualquer forma, as contas dos socialistas têm vindo a melhorar. Graças ao esforço de contenção da direção do partido, os socialistas registaram o ano passado e pela primeira vez em quatro anos um resultado líquido positivo de 255 mil euros — algo que não acontecia desde 2012. Quando foram conhecidos estes resultados, Luís Patrão explicou ao Público que a estratégia de contenção assentou sobretudo em três pilares: a renegociação da dívida aos bancos e aos credores, diminuição da despesa corrente e cortes nas despesas com o pessoal. Um verdadeiro programa de austeridade.

Ainda segundo os dados que constam na ECFP, os militantes socialistas são os segundos que mais pagam ao partido, depois dos comunistas — são quase de 1,9 milhões de euros em quotas. Já do lado dos donativos, o PS foi o partido que mais os recebeu no ano de 2016: cerca de 178 mil euros.

Nada que afastasse por completo a delicada situação de tesouraria do partido. Em setembro de 2016, o Jornal de Notícias avançava com a informação de que havia iniciativas políticas a serem canceladas por falta de dinheiro e militantes e dirigentes locais do PS a pagarem as contas de água e de luz das respetivas sedes do próprio bolso — uma informação confirmada pelo Observador, que alertava para o facto de o Tribunal Constitucional já ter considerado ilegal esse tipo de ajudas.

Em outubro, a direção do PS pedia um novo esforço aos seus militantes: que ajudassem a pagar as despesas da campanha eleitoral autárquica. Numa carta enviada a todos os autarcas eleitos pelo partido (vereadores incluídos), Luís Patrão pedia um “contributo solidário” que permitisse “divulgar e promover o trabalho feito e as nossas propostas para o futuro”.

Em dezembro de 2016, nova mensagem de apelo e desta vez dirigida a todos os militantes: “Neste período de final de ano, vimos pedir-lhe um apoio adicional ao nosso partido, através do pagamento de uma quota anual extraordinária de 12,00 € (ou um valor superior, se assim entender)” que “permitirá ao partido apresentar melhores contas e preparar-se para os grandes desafios eleitorais que se aproximam”, escrevia Luís Patrão, numa notícia avançada pelo jornal i.

No início deste ano, em janeiro de 2017, o Jornal de Negócios dava conta que o PS estava a exigir a devolução de milhões de euros de IVA gasto nas campanhas eleitorais. Em causa está o diferendo que os socialistas mantêm com a Autoridade Tributária — e com a ECFP — sobre a devolução deste imposto. Segundo o entendimento do fisco e da entidade das contas, os partidos não têm direito a devolução do IVA nas despesas relacionadas com as campanhas eleitorais. É que o artigo que enquadra os benefícios do IVA diz respeito à primeira parte da lei, que regula as contas dos partidos políticos. Na segunda parte da mesma legislação, que se refere às campanhas eleitorais não há qualquer referência ao IVA. O PS é o único partido que entende o contrário e tem vários litígios nos tribunais administrativos e fiscais com a Autoridade Tributária. Qual é o problema? É que a legislação das campanhas também abrange os movimentos de cidadãos e os independentes que concorrem a Presidente da República, e esses não têm qualquer benefício fiscal em termos de IVA.

E é neste ponto que a nova lei de financiamento partidário pode assumir contornos mais polémicos: subsistem muitas dúvidas sobre o possível carácter retroativo da lei, como explicava aqui o Observador.

 

Ler mais: Observador

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04/01/2018
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