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O próprio Estado não sabe quantos imóveis tem


Depois de há pouco mais de um ano ficarmos a saber que o Estaado não sabe quantos funcionários públicos têm, nem quanto ganham, eis que agora são os imóveis.

O (des)controlo do Estado nestas matérias tem vindo a ser evidente. Fazer um mero apanhado de funcionários ou de imóveis parece ser algo complexo e aparentemente impossível.

Tudo começou em setembro de 2018 quando um estudo indicou que “não é efetuado o adequado controlo do registo e da atualização da informação (da responsabilidade das entidades públicas empregadoras), pelo que não é devidamente assegurado o cumprimento das regras estabelecidas” e que, por isso, “o SIOE não dispõe de informação suficiente por forma a caracterizar adequadamente os recursos humanos da AP (v.g. número de funcionários públicos existentes, remunerações, avaliações e qualificações, horas trabalhadas e distribuição nas carreiras), manifestando ainda obsolescência funcional“, lê-se no documento.

O SIOE é o Sistema de Informação da Organização do Estado que aparentemente de organização tem pouco…

Mas agora pouco mais de um ano mais tarde, descobrimos que o Estado também não sabe quantos imóveis tem.

“Não existe informação sobre a dimensão do universo de imóveis a inventariar”, de acordo com o Tribunal de Contas (TdC) no parecer relativo à Conta Geral do Estado de 2018, citado pelo Correio da Manhã. “Apenas 33% dos imóveis apresentam valor patrimonial, existem 477 registos com valor patrimonial igual a zero, 129 registos com valor patrimonial até um euro, apenas 24% dos imóveis registados tinham inscrição no registo predial”.

Esta informação do Tribunal de contas termina dizendo que existe “a necessidade de colmatar as inconsistências e a incompletude da informação residente no Sistema [de Informação dos Imóveis do Estado]”.

Ainda de acordo com o site ZAP, em 2018 o Estado gastou, em 2018, cerca de 1.5 milhões de euros, que correspondem a transações de 8 milhões de euros naquele ano.

Nesse mesmo ano “foram adquiridos quatro imóveis – um através do Estado e três por institutos públicos -, com um valor de transação de 2,4 milhões de euros, e realizadas permutas por escritura pública e por transação judicial”.


06/01/2020
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