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O que muda no OE2019?

Uma descida de mais de 200 euros por ano nas propinas, a redução de 5% na factura da luz e uma nova penalização fiscal para as bebidas com mais açúcar são algumas das medidas da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que será apresentada na segunda-feira, 15 de Outubro.

 No próximo ano lectivo, as propinas do Ensino Superior público vão ter como tecto máximo os 856 euros. Uma revelação feita pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua, durante uma conferência de imprensa relativa às negociações do OE2019.

O documento que vai ser apresentado pelo Governo na próxima segunda-feira, 15 de Outubro, prevê que o valor máximo das propinas do Ensino Superior público se situará nos “dois IAS”, isto é, no dobro do valor do Indexante dos Apoios Sociais que actualmente se situa nos 428,9 euros.

“Chegamos a um acordo para que se reduza em 212 euros ao ano [as propinas], ou seja, que se reduza para um tecto máximo que é equivalente a dois IAS”, revela Mariana Mortágua, notando que “a educação universitária tem um custo demasiado elevado para muitas famílias”.

O BE e o Governo também acordaram uma redução de 5% na factura da luz em 2019, e em 2020. Mariana Mortágua nota que o IVA da electricidade sobre a “potência contratada” até 3,45 kVA passa de 23% para 6%.

O BE anunciou também que chegou a acordo com o Governo para concretizar a segunda e terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras contributivas “já em 2019 e dentro da legislatura”.

“A segunda fase irá iniciar-se em Janeiro e a terceira fase em Outubro (e não apenas em Janeiro de 2020 como circulou recentemente)”, referiu o Bloco em comunicado.

Na quinta-feira, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, tinha adiantado que o PCP acordou com o Governo, neste âmbito das longas carreiras contributivas, que “o fim da penalização pelo factor de sustentabilidade (14%)” seria aplicado em duas fases, designadamente “já em Janeiro para quem tem 63 anos de idade” e “a partir de Janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos de idade”.

Bebidas com mais açúcar novamente penalizadas

Por outro lado, a versão preliminar da proposta de OE2019 prevê que as bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente.

Actualmente, o código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) prevê que as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro ficam sujeitas a um imposto de 8,22 euros por cada 100 litros. Já aquelas em que o teor de açúcar ultrapassa as 80 gramas por litro são tributadas em 16,69 euros por cada 100 litros.

A proposta de OE2019 prevê a introdução de dois novos escalões de tributação. No primeiro, para as bebidas cujo teor de açúcar é inferior a 25 gramas por litro, o imposto a pagar será de um euro por cada 100 litros. O segundo escalão prevê que as bebidas com açúcar entre 25 e 50 gramas por litro fiquem sujeitas a um imposto de seis euros por cada 100 litros. O terceiro escalão, onde se enquadram as bebidas cujo teor de açúcar varia entre as 50 e as 80 gramas por litro, o imposto a pagar deverá ser de oito euros por cada cem litros. E o último escalão, para as bebidas com mais de 80 gramas de açúcar por litros, o imposto a pagar será de 20 euros por cada cem litros.

Horas extra com redução no IRS

Os rendimentos com horas extra poderão vir a beneficiar de uma taxa de retenção na fonte de IRS menor no próximo ano. O Governo propõe que, tal como já acontece com o subsídio de férias e de Natal, também o rendimento obtido com “trabalho suplementar” seja sempre “objecto de retenção autónoma”, não podendo ser “adicionados às remunerações dos meses em que são pagos”.

Assim, a taxa de retenção na fonte a aplicar, segundo a mesma proposta, deverá ser a taxa a aplicar aos restantes rendimentos de trabalho dependente recebidos no mesmo mês em que são pagas as horas extra.

Na prática, hoje, um trabalhador dependente, solteiro e sem filhos que receba um salário bruto de 1550 euros e receba mais 100 euros em horas extra veria todo o seu rendimento desse mês a ficar sujeito a uma taxa de retenção na fonte de IRS de 19,5%. Isto porque, apesar de o salário bruto de 1550 euros apenas estar sujeito a uma taxa de 18%, com o adicional de 100 euros, passaria para o escalão superior e todo o rendimento desse mês ficaria sujeito à taxa de 19,5%.

Mas, caso a proposta constante da versão preliminar do OE2019 seja aprovada, e com base nas tabelas que estão em vigor no corrente ano, o salário bruto sofreria um desconto de IRS equivalente a 18% e as horas extra também, uma vez que para efeitos de descontos o rendimento do trabalho suplementar não se somaria ao salário.

Sacos de plástico aumentam dos 8 para os 12 cêntimos

O preço dos sacos de plástico vai aumentar de oito para 12 cêntimos e a actividade desportiva do tiro ao pombo vai acabar, como anuncia o deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, avançando as medidas acordadas com o Governo no âmbito da proposta de OE2019.

Sobre o tiro ao pombo, o parlamentar explica que se trata de uma medida de protecção animal uma vez que “é uma actividade considerada desportiva, onde animais criados em cativeiro são libertados para servirem de alvo”.

“Pretende-se para 2019 que já não exista esta actividade nem este custo orçamental, é termos apenas o tiro ao prato“, refere André Silva.

Outra medida que o PAN diz que será inscrita na proposta do Governo é na área da inclusão social e que pretende dar prioridade ao apoio de projectos de entidades que fazem formação a cães de guia e a cães de assistência.

Em último lugar, o PAN destaca que se vai “pôr fim à isenção da taxa de IVA para os artistas tauromáquicos quando todos os prestadores de serviços pagam IVA”.

Fonte: ZAP


13/10/2018
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