Políticos voltam a ter direito a subvenção vitalícia
Orçamento do Estado de 2015 previa que ex-deputados só recebiam subvenção vitalícia mediante prova de rendimentos. Tribunal Constitucional diz que norma é inconstitucional. O Tribunal Constitucional chumbou a norma que faz depender as subvenções vitalícias pagas a ex-políticos da condição de recursos. A norma foi declarada inconstitucional “por violação do princípio da protecção da confiança”, explicam … Ler mais