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Partidos não vão ser devidamente fiscalizados em 2020 por falta de verbas do Orçamento de Estado


Não é conveniente? A falta de verbas vai fazer com que muitos partidos não tenham uma fiscalização há altura. E quem é que define as verbas? Os partidos que iam ser fiscalizados.

Parece uma situação comica, mas é real e perigosa. Termos partidos a mandar na “fatia do bolo” que vai competir às entidades usar para fiscalizar os partidos.

Mas a situação acontece mesmo assim, de acordo com a SIC Notícias.
A Entidade da Transparência foi criada há seis meses mas o montante que o Governo tem previsto para gastar com aquele novo serviço pode nem sequer chegar para… o criar.

“Este é um órgão independente, mas vai funcionar junto do Tribunal Constitucional para fiscalizar incompatibilidades, e a riqueza dos políticos e de quem ocupa altos cargos públicos”, diz a SIC Notícias.

De acordo com a referida publicação, embora este seja um órgão independente este irá funcionar afeto ao Tribunal Constitucional.

A nova entidade vai avaliar a riqueza dos políticos e de quem ocupa altos cargos públicos.

Para que esta entidade possa entrar em funcionamento é preciso primeiro criar uma plataforma eletrónica, com uma base de dados que contenha todas as declarações de rendimentos dos referidos políticos. Ora, para avançar é preciso meios humanos e, segundo fonte oficial do Tribunal Constitucional ouvida pelo Expresso e citada pela SIC Notícias, os gastos previstos no orçamento ficam “aquém do necessário”.

Podes ouvir ainda aqui a entrevista feita à Associação Transparência e Integridade sobre este tema.

 


30/12/2019
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