António Costa diz que “o custo da democracia não é um peso”. BE, PCP, CDS e PSD recusam aumentos no financiamento dos partidos.
Os partidos políticos portugueses estão no “top 5″das organizações partidárias com mais rendimentos da Europa, tendo em conta a riqueza dos países, e dos que mais dinheiro público recebem. Um estudo publicado na conceituada revista académica britânica “Party Politics” mostra que Portugal está em terceiro lugar numa lista de 19 países (16 europeus + Austrália, Canadá e Israel) no que diz respeito ao seu rendimento face ao Produto Interno Bruto (PIB). Só os partidos espanhóis e os checos têm rendimentos mais elevados face ao PIB.
Os seis partidos portugueses com representação parlamentar que foram alvo deste estudo, cuja responsável no nosso país foi a politóloga Marina Costa Lobo, são também dos que recebem uma percentagem mais elevada de dinheiros do Estado (ver tabela ao lado) estando entre os cinco mais apoiados pelos dinheiros públicos. Portugal está em quinto lugar, a seguir à Bélgica, à Austria, a Israel e à Hungria que é o país onde os partidos têm 81% de subvenção estatal no seu rendimento. Portugal tem 74%.
Os autores da investigação fizeram todas as contas e a conclusão é elucidativa do estado da arte: “confirma-se a tendência já verificada em estudos anteriores: o declínio do número de militantes, mas um reforço dos recursos financeiros e dos funcionários pagos nos partidos”.
A questão do financiamento partidário tem estado no centro do debate político com dirigentes dos do PSD e do PS a defenderem o fim dos cortes impostos desde 2013, de 10% na subvenção estatal à atividade corrente dos partidos e de 20% às campanhas eleitorais. No entanto ontem ao final da tarde, o PSD veio anunciar que vai propor uma alteração à lei do financiamento partidário para tornar definitivos os cortes “provisórios” (ver texto ao lado). Contactados pelo DN, nem o PSD nem o PS comentaram as conclusões deste estudo.
Em entrevista ao DN, publicada na edição de ontem, a politóloga Marina Costa Lobo salientou que “os financiamentos em Portugal estão muito acima da média do nosso rendimento nacional” e “numa altura em que não há margem orçamental para investimentos importantes, não se compreende que os partidos políticos estejam na linha da frente para uma reposição de subsídios”.
A investigação académica, da autoria da Thomas Poguntke, da universidade alemã de Dusseldorf, Susan Scarrow, da universidade norte-americana de Houston e Paul Webb, na britânica universidade de Sussex, cobriu 122 partidos dos 19 países e investigou a distribuição dos rendimentos por família política, bem como a dependência de cada uma delas dos dinheiros públicos.
Extrema direita à conta do Estado
Os dados recolhidos, é escrito no estudo, “revelam a extraordinária dimensão da dependência estatal que têm os partidos nas democracias contemporâneas”. Em 11 dos 18 países a percentagem dos recursos financeiros que é preenchida com apoio público está acima dos 50%. Em cinco países, entre os quais Portugal, essa taxa de dependência é acima dos dois terços.
Os partidos “mais ricos”, concluem os investigadores, são os sociais-democratas (25 mil milhões de euros) e democratas-cristãos (21 mil milhões de euros). No que diz respeito à dependência estatal a variação não é muita entre estes e as outras famílias políticas (Liberais, Verdes, Esquerda Socialista), com uma média de 50% dos rendimentos serem dinheiros públicos, com exceção para a Extrema Direita com quase 80% dos seus recursos a serem financiados com subvenções públicas. Foram tidos em conta neste levantamento um total de 30 partidos democratas-cristãos e conservadores, 24 social-democratas, 21 liberais, 13 verdes, 11 socialistas e 12 da extrema direita.
A questão do financiamento partidário foi um dos temas no debate quinzenal, que decorreu esta quinta-feira na Assembleia da República, com a líder do BE, Catarina Martins a desafiar o primeiro-ministro a acompanhar o seu partido numa proposta para manter o corte deste subsídios. “O custo da democracia não é um peso”, disse o chefe do Governo, vincando que esta “tem custos e não pode viver sem os partidos”. Os cortes têm como data de validade 31 de dezembro de 2016, e António Costa adiantou que, caso o parlamento não aprove alterações em contrário, o Governo irá neste ponto seguir o “quadro legislativo tal como ele existe atualmente”, ou seja, com a reversão dos cortes. Esta reversão implicaria um acréscimo de despesa da ordem dos 4,5 milhões de euros.
O líder parlamentar socialista, Carlos César, recusou que o tema seja abordado do ponto de vista do “dá-se mais ou dá-se menos aos partidos” e defendeu que a reflexão “deve ser mais vasta” e ter em consideração “o momento do país e o valor que se deve ou não atribuir aos partidos políticos na concertação que a democracia incorpora”. Acrescentou, no entanto, que a questão ainda não estava “em cima da mesa” e que o partido iria refletir e decidir.”Os partidos políticos não são um mal da democracia, são um bem da democracia”, disse.
Outros dirigentes do PS – um partido em grandes dificuldades financeiras, com, um passivo de 21 milhões de euros – tinham manifestado a sua concordância com esta medida. Em declarações à TSF, Luís Patrão, que administra as contas do partido, afirmou que o PS “é orientado pelo princípio de regresso à normalidade democrática e isso é o fim do estado de exceção que vigorou nos últimos anos. E isso é tanto aplicável aos cidadãos, às famílias e às empresas, como é aplicável naturalmente às instituições, entre os quais os partidos”.
O DN tentou também que Luís Patrão comentasse os resultados do estudo publicado pela “Party Politics”, mas não recebeu resposta até ao fecho da edição.
Numa declaração ao DN ontem, Marcelo Rebelo de Sousa, que em campanha eleitoral criticou os excessivos gastos partidários, mostrou estar atento à discussão. “Acho que está numa fase muito embrionária. Vou esperar que os partidos decidam. O Presidente da República não tem iniciativa legislativa”, disse.
Fonte: DN
