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Pensões “milionárias” livram-se dos cortes em 2017

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A versão preliminar do Orçamento do Estado para o próximo ano não renova a contribuição extraordinária de solidariedade. Caso não haja retrocesso as pensões mais altas livram-se de vez dos polémicos cortes.  

A contribuição extraordinária de solidariedade (CES) deverá desaparecer em definitivo no próximo ano, a julgar pela proposta de Orçamento do Estado para 2017, que não renova esta prestação.

A eliminação da CES estava prometida desde o Orçamento para 2016, mas, dados os recuos do Governo em outros compromissos como a extinção da sobretaxa, subsistia a dúvida sobre o destino desta contribuição de solidariedade, que este ano ainda onerou quem tem uma pensão ou um conjunto de pensões de 4.611,22 euros brutos em diante.

Caso a proposta de OE não se altere durante a sua passagem pelo Parlamento, desaparece a pressão sobre um dos mais influentes focos de contestação que se fizeram ouvir nos últimos anos, uma vez que é nos sistemas de pensões privados que, isoladamente ou conjugados com pensões dos sistemas públicos, se formaram algumas das reformas mais altas do país, como é o caso de ex-banqueiros e antigos quadros de grandes empresas.

Em causa estão menos de 20 milhões de euros de receita pública adicional.

 

Fonte: Jornal de Negócios

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16/10/2016
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