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Portugal condenado por “condições degradantes e desumanas” nas cadeias


Um Romeno que esteve detido em Portugal vai receber 15 mil euros de indemnização, paga por todos os Portugueses. Motivo? As “condições degradantes e desumanas” em que ele viveu.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o nosso país recentemente ao pagamento de 15 mil euros de indemnização a um cidadão que esteve preso em Portugal. Daniel Andrei Petrescu passou por duas cadeias, a cadeia da Polícia Judiciária de Lisboa e no estabelecimento prisional de Pinheiro da Cruz. Tudo isto ao longo de quatro anos.

De acordo com o JN que acompanhou o caso, “celas pequenas, sobrelotadas, sem aquecimento e sem separação entre a área sanitária e as zonas comuns são alguns dos problemas que sustentam a condenação”.

Mais, “a decisão é justificada também com a falta de acesso do recluso a atividades laborais, culturais e desportivas”.

Depois de cumprir a pena de quatro anos queixou-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem da falta de higiene nas prisões, falta de aquecimento e das condições insalubres.

Ora, depois de uma espera, veio agora o TEDH condenar o Governo ao pagamento de uma indemnização no valor de 15 mil euros. Recomendou ainda que Portugal adote as medidas necessárias para melhorar as condições de detenção atualmente existentes nas cadeias e evitar que casos como os de Daniel Andrei Petrescu se repitam.

A APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, tem vindo a queixar-se no seu Facebook disto que agora foi mencionado e muito mais, fazendo com que se legitime a queixa agora decidida.

Esta indemnização vai ser paga por todos nós, contribuintes.


28/12/2019
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