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PSD, PS e PCP aliados para manter a isenção de IMI aos partidos

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As propostas do CDS e do BE para taxar este tipo de imóveis que estão isentos não colhem o consenso parlamentar e vão chumbar

O fim da isenção vai ser proposto pelo CDS e pelo BE e só faltava saber a posição do PSD para perceber se haverá ou não maioria para aprovar as propostas. Contas feitas: não há.

Já se sabia que o PS e o PCP eram contra – argumentando com a utilidade pública dos partidos e dizendo também que essa discussão deve ser englobada numa outra mais geral sobre as cerca de 20 categorias de isenções que existem. Se o PSD “caísse” para o lado do CDS e do BE, a isenção terminaria; mas se a opção fosse ficar ao lado do PS e do PCP – ou mesmo abster-se – então a isenção seria mantida.

E é para aí – o voto contra – que o partido se inclina, embora salientando Luís Montenegro que uma posição final só será anunciada quando se conhecerem em concreto dos projetos sobre a matéria.

“Nós não compreendemos que se queira agora estigmatizar os partidos”, disse ao DN o líder parlamentar do PSD. Aparentemente, vinga também aqui o o argumento de que os partidos têm utilidade pública devendo por isso beneficiar das prerrogativas de outras instituições a quem isso é reconhecido. Além do mais, a principal fonte de financiamento é dinheiro do Estado – não fazendo portanto sentido dar por um lado e tirar pelo outro.

O PSD não alinhará com os projetos que acabam com a isenção do IMI mas já terá uma iniciativa – tal como o BE e o CDS – para tornar perpétuos os cortes no financiamento estatal da atividade corrente dos partidos e das campanhas eleitorais, cortes que começaram a ser decretados em 2010 – e que, por lei, caducariam no final deste ano.

O debate de todos esses projetos, agendado para dia 27 deste mês, revela, na questão específica do financiamento dos partidos e das campanhas, um PS completamente isolado. A não ser que mude de ideias – e isso já aconteceu com o PSD, que a princípio foi contra a manutenção dos cortes e agora é a favor -, o PS será o único partido a defender que os cortes devem caducar no final deste ano, como aconteceria se nada em contrário fosse feito.

No que toca aos financiamentos, o Bloco de Esquerda é quem parece ir mais longe: 10% da subvenção para o funcionamento dos partidos políticos e a redução, 25% na subvenção das campanhas eleitorais uma redução de 50% dos limites de gastos com as campanhas eleitorais.

Com esta proposta, o BE estima uma redução de 3,1 milhões de euros em financiamento de campanhas num ciclo eleitoral de 5 anos com uma eleição para cada órgão, segundo pode ler-se, de acordo com a Lusa, na exposição de motivos do projeto-lei. O diploma prevê também não só o fim do benefício fiscal de isenção de IMI como revoga a isenção do pagamento de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), de “demais impostos sobre o património” e do pagamento do imposto automóvel.

Mantém a isenção do pagamento de imposto de selo, da isenção do pagamento do imposto sobre sucessões e doações, do pagamento de taxas de justiça e custas judiciais e do pagamento do IVA nas despesas feitas a nível partidário com bens e serviços para transmitir a mensagem política. Acaba no entanto com a isenção, prevista na atual lei, do pagamento do IVA nas despesas de campanha eleitoral, argumentando os bloquistas que a isenção do IVA nas despesas de campanha “contende com a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas”, já que os grupos de cidadãos eleitores que se candidatem às autarquias locais não beneficiam destas isenções.

Fonte: DN

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05/10/2016
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