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Recursos atrás de recursos… e Duarte Lima ainda não está preso

Antigo deputado do PSD Perde recursos atrás de recursos. Ainda pode recorrer. E tem, por isso, conseguido fugir à prisão.

Passaram cerca de sete anos desde a sua condenação no caso Homeland. O último recurso apresentado por Domingos Duarte Lima foi uma “decisão sumária de não conhecimento do recurso”. Ou seja, o juiz-relator do Tribunal Constitucional não pretendeu apreciar a contestação de Duarte Lima, podendo o ex-deputado recorrer novamente para a conferência do mesmo organismo judicial.

Embora esteja cada vez mais perto a sua efetiva detenção, ao fim de sete anos continua sem cumprir pena. Em Julho, um procurador do Ministério Público tentou emitir um mandato de detenção para Duarte Lima, juntamente com Vitor Raposo, também condenado. No entanto, a juíza de Instrução entendeu que Duarte Lima ainda podia ter um recurso e que a sentença não era a final, embora esta já tenha transitado em julgado.
Isto porque existia ainda a possibilidade de recorrer para o Tribunal Constitucional.

Cada vez que Duarte Lima recorre ao Tribunal Constitucional os seus recursos vêm recusados, pelo que a detenção de Duarte Lima pode estar para breve. Nessa altura, poderá acontecer uma de duas coisas: ou Duarte Lima é detido por um órgão de política criminal ou é enviada uma carta para se apresentar junto de um estabelecimento prisional num dia e hora indicados.

## Sem fuga possível

Numa hipotética tentativa de sair do país, Duarte Lima também não teria muita sorte. É que, pelos crimes cometidos no Brasil tem ainda um mandado de captura internacional emitido pelas autoridades Brasileiras, no processo de homicídio de Rosalina Ribeiro.
Por outro lado, existem ainda mais quatro inquéritos a correr contra Duarte Lima. O mais proeminente a um aumento de pena é o de abuso de confiança, por se ter apropriado de avultadas quantias de Rosalina Ribeiro, um valor perto de 5 milhões de euros.

A revista Sábado efetuou uma excelente investigação a este caso, com muitos mais pormenores. Mas qualquer pessoa fica a perguntar: para quando a detenção de Duarte Lima?


10/11/2018
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