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Relatório do Tribunal de Contas: PS e PCP usam receitas dos grupos parlamentares indevidamente

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Constitucional analisou as contas anuais de 2011 dos partidos e concluiu que apenas seis cumpriram a lei (e dos que têm assento em São Bento, só o BE o fez). PS e PCP (com sete cada) são os campeões das irregularidades, em que a mais enraizada é o uso de receitas dos grupos parlamentares pelas direções dos partidos. As sanções, na maioria dos casos coimas, só serão aplicadas mais tarde

O uso pelos partidos de subvenções atribuídas aos respetivos grupos parlamentares (tanto na Assembleia da República como nos parlamentos das regiões autónomas) continua a ser o nó górdio das irregularidades detetadas pelo Tribunal Constitucional (TC), segundo a análise das contas anuais de 2011 das diversas forças políticas.

O acórdão do TC, ao qual o Expresso teve acesso na parte decisória, terá sido já enviado a todos os partidos e respetivos responsáveis financeiros.

Das 18 forças políticas que em 2011 apresentaram a sua contabilidade, os juízes conselheiros do TC concluíram que dois terços (ou seja, uma dúzia) cometeram irregularidades.

 

Ler mais: Expresso

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25/05/2016
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